Imposto Rendimento Singular - IRS e Outros Assuntos de Interesse Público


Oficializada cobrança de portagens na Ponte 25 de Abril em Agosto (foi hoje publicada em Diário da República) 22 Jul. 2011
Fim da isenção do pagamento da portagem na Ponte de 25 de Abril (Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2011) 22 Jul. 2011
Pensões do Estado acima de 485 euros passam todas a descontar 1,5% para a ADSE (até aos 727,5 euros eram isentos) 12 Out. 2011
PPR: Quer resgatar? Faça-o este ano (Depois terá de devolver todos os benefícios fiscais acrescidos de juros) 24 Out. 2011
PSD e CDS criam regime transitório para atenuar aumentos de IMI (em alguns casos, o aumento fica limitado a 75 euros) 04 Nov. 2011
O que muda nas deduções com filhos no caso de casais divorciados (será repartida em 50%) 06 Nov. 2011
Reformas na Suíça - Porque não passaram nos telejornais da noite? (PEQUENA REPORTAGEM A NÃO PERDER) 23 Nov. 2011
Decreto-Lei n.º 111/2011 de 28 de Novembro (SCUT do Algarve, Beira Interior, Interior Norte e Beira Litoral/Beira Alta) 28 Nov. 2011
Hospitais impedidos de cobrar mais de 50 euros a cada doente (URGÊNCIAS PASSAM A CUSTAR 20,00? - aumento de 208%) 07 Dez. 2011
Inquilinos com rendas baixas vão ter de provar que são pobres (45,5% dos inquilinos pagam menos de 200 euros) 16 Dez. 2011
Taxas Moderadoras - Diário da República, 1.ª série N.º 242 de 20 de Dezembro de 2011 (Portaria n.º 306-A/2011) 20 Dez. 2011
Lei que isenta o pagamento de taxas moderadoras (Portaria n.º 311-A/2011) 27 Dez. 2011
Imposto Especial Consumo Electricidade (NOVO IMPOSTO NA FACTURA DA LUZ P/ CUMPRIR C/ DIRECTIVA 2003/96/CE) 07 Jan. 2012
Saiba tudo o que muda no Código do Trabalho (Horas extra pagam metade) 30 Jan. 2012
Indemnizações passam a 20 dias a partir de Novembro (também para os antigos) 01 Fev. 2012
Conselhos a ter em conta para não perder a habitação (para não entrar em incumprimento com o banco) 01 Fev. 2012
Fisco vai controlar pagamentos por multibanco (publicada ontem em Diário da República, na Portaria n.º 34-B/2012) 02 Fev. 2012
Electricidade: Preço sobe para levar clientes para o mercado livre (A partir de janeiro de 2013 e até ao final de 2015) 17 Fev. 2012
Pais separados podem começar a dividir as despesas (no IRS 2012 a entregar em 2013) 20 Fev. 2012
Fisco vai começar a cobrar milhares de multas por taxas moderadoras em atraso (Coimas serão de um mínimo de 50 euros) 01 Mar. 2012
O que o Governo quer mudar na segurança social (valor reduzido para baixas médicas até 30 dias) 2 Abr. 2012
Governo proíbe reformas antecipadas até fim da ajuda externa (Diploma foi publicado esta tarde em Diário da República) 5 Abr. 2012
Salários Mínimos na Europa (Dados de Fevereiro de 2012) 19 Abr. 2012
Conheça os bancos que mais sobem as comissões (BPI é o Banco que menos agrava) 23 Abr. 2012
Tribunal decide que entrega de casa ao banco liquida empréstimo (Decisão pode ser aplicada noutros casos) 28 Abr. 2012
Governo só volta a pagar subsídios na íntegra em 2018 (vão começar a ser repostos a partir de 2015 a 25% ao ano) 30 Abr. 2012
Extinção das tarifas reguladas Baixa Tensão Normal (DL 75/2012 de 26 Março 2012) (Tarifas transitórias c/ Factor de agravamento) 04 Mai. 2012
Corpo de Deus e 1 de Novembro suspensos entre 2013 e 2017 (apenas produzirá efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013) 08 Mai. 2012
Saiba como os bancos vão avaliar se é um cliente de risco (detectar precocemente situações de clientes em dificuldades) 15 Mai. 2012
Regras para acumular subsídio de desemprego com salário (Desempregados vão poder acumular o subsídio com um salário...) 18 Mai. 2012
Contrato de telemóvel termina após 30 dias sem pagar (Fim do contrato visa serviços como o telefone, telemóvel e internet) 21 Mai. 2012
Valor a pagar pelo IMI vai subir 128% em 2015 (subida de taxa e redução do período de isenção) 28 Mai. 2012
Receitas médicas têm novas regras a partir de hoje (A marca do medicamento desaparece da receita) 01 Jun. 2012
Fisco acelera a fundo nas penhoras de carros a partir de Julho (mais cruzamento de dados) 28 Jun. 2012
Subsídio de desemprego passa a exigir 12 meses de descontos (a partir de 1 de Julho de 2012) 29 Jun. 2012
Gás e electricidade mais caros a partir de hoje (haverá revisão de tarifas de 3 em 3 meses) 01 Jul. 2012
Nova lei impõe multas pesadas para quem não emitir fatura (Para atingir o teto máximo de deduções de 250 euros no IRS) 18 Jul. 2012
10 alterações ao Código do Trabalho que o afetam já a partir de quarta-feira (Encerramento nas pontes, majorações, banco horas) 30 Jul. 2012
Senhorios já podem subir as rendas a partir de Novembro (Contratos anteriores a 1990) 31 Jul. 2012
Lei das Rendas-Lei n.º 31/2012 de 14 de agosto (A lei das rendas foi publicada hoje em Diário da República) 14 Ago. 2012
Restrições a pagamentos com cartões na mira do Fisco (O Fisco vai vigiar empresas) 22 Ago. 2012
Beneficiários que recusarem trabalho em autarquias e IPSS perdem RSI (aprovada em Conselho de Ministros ) 23 Ago. 2012
Empresas vão ter software grátis do Fisco para controlar IVA (Diário da República no Decreto-Lei n.º 198/2012) 24 Ago. 2012
Juros, mais-valias e dividendos taxados em 26,5% (era 25% ) 11 Set. 2012
Pensionistas que recebem acima de 1.500 euros com cortes adicionais de 3,5% a 10% (mais Subsídios Férias e Natal) 11 Set. 2012
Rendas vão subir 3,36% no próximo ano (são os maiores aumentos desde 2004) 12 Set. 2012
Taxas moderadoras deverão subir 2,6% (Idas ao médico vão ficar mais caras em 2013) 13 Set. 2012
Pais vão pagar multa por faltas dos filhos às aulas (principais mudanças do Novo Estatuto do Aluno) 17 Set. 2012
Saiba tudo o que ainda poderá deduzir no IRS (LER COM ATENÇÃO) 24 Set. 2012
Saiba como poderá renegociar o seu crédito à habitação (estará disponível até 2015) 25 Set. 2012
Desempregados há mais de seis meses vão sofrer corte de 10% no subsídio (e pensões sup. 1500? 3,5% a 5%) 27 Set. 2012
Pensões da banca fazem descarrilar Segurança Social (Falta dinheiro para pagar as reformas) 29 Set. 2012
Mapa de dívidas das famílias já está online (É conhecida como "cadastro" ou a "lista negra") 02 Out. 2012
Novos serviços do Banco de Portugal para particulares e empresas (um conjunto de novos serviços ao público) 02 Out. 2012
Governo vai pagar subsídio de Natal em duodécimos mensais (e suspensão do de férias maiores que de 1100 euros) 09 Out. 2012
Governo recua no IMI e mantém cláusula de salvaguarda (75 euros ou um terço do aumento) 11 Out. 2012
Governo vai taxar desempregados e doentes (será de 6% e de 5%) 12 Out. 2012
Corte nas reformas privadas vão para a CGA (PENSÕES E FUNDOS PENSÕES SÃO SOMADOS E DEPOIS REDUZIDOS) 18 Out. 2012
Lisboa vai abrir a «caça» aos carros velhos (Matricula antes de 2000) 19 Nov. 2012
Empresas obrigadas a comunicar salários ao Fisco todos os meses (Cruzamento de dados entre Fisco e Segurança Social) 23 Nov. 2012
PSD/CDS aprovam corte de 5% no subsídio por doença e de 6% no subsídio de desemprego (5% após os 1ºs 30 dias) 23 Nov. 2012
PSD/CDS aprovam novo corte no pagamento horas extra e feriados (12,5% na 1ª hora, 18,75% nas seguintes e 25% nos feriado) 23 Nov. 2012
PSD/CDS aprovam corte entre 3,5% e 40% nas pensões acima de 1.350 euros (Contribuição Extraordinária de Solidariedade) 23 Nov. 2012
PSD/CDS aprovam corte de subsídio de férias dos funcionários públicos (A partir dos 600 euros até 1100) 23 Nov. 2012
PPR individuais não pagam nova contribuição (PPR fica de fora da CES) 26 Nov. 2012
Aprovado pagamento de metade dos subsídios em duodécimos (nos contratos por tempo indeterminado) 29 Nov. 2012
Esperança de vida aos 65 anos (Metodologia 2007 - Anos) (INE-Instituto Nacional de Estatística) 30 Nov. 2012
Regime de redução das taxas de portagem - Portaria n.º 342/2012 de 26 de Outubro (VALORES DE PORTAGENS EX SCUT) 4 Dez. 2012
Regime de modulação do valor das taxas de portagem - Portaria n.º 41/2012, de 10 de Fev. (DESCONTOS PORTAGENS EX SCUT) 4 Dez. 2012
Pensionistas recebem subsídio de Natal em duodécimos (Subsídio Natal em duodécimos) 6 Dez. 2012
Milhares de contribuintes chamados a pagar IMI de obras não declaradas (Obras realizadas desde 2003) 13 Dez. 2012
Saiba como descontar até 250 euros em facturas no IRS (CADA 100? NA FACTURA DÁ 0,94? ) 19 Dez. 2012
Todos os pensionistas vão receber subsídio em duodécimos (também as pensões menores a 600?) 20 Dez. 2012
Despesas de saúde e educação vão ter de ser discriminadas por cada elemento (na declaração de IRS) 21 Dez. 2012
Governo prepara redução salarial da função pública (reduções adicionais na massa salarial) 21 Dez. 2012
O impacto do pagamento dos subsídios em duodécimos (aumento ilusório no rendimento mensal) 28 Dez. 2012
Tarifa de referência para produção de eletricidade através da tecnologia fotovoltaica (Portaria n.º 430/2012) 31 Dez. 2012
Taxa de Participação no IRS dos Municípios (Participação que as freguesias não prescindem dos 5% que têm) 3 Jan. 2013
Andar de táxi vai ficar mais caro (62,5% na Bandeirada Diurna 56% na Nocturna e 50% nas fracções) 7 Jan. 2013
Sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal (Decreto-Lei n.º 14/2013) 28 Jan. 2013
Estabelece Regime Temporário de Pag. dos subs.s de Natal e de Férias p/ vigorar durante 2013 (Lei n.º 11/2013)28 Jan. 2013
Perceba o que lhe pode acontecer se não pedir fatura (coima de 75 a 2000 euros) 13 Fev. 2013
Segurança Social ? Código Contributivo (Alterações em 2013) 24 Fev. 2013
Doentes que faltem a consultas podem ter de pagar taxa (falta não justificada) 4 Mar. 2013
Como evitar pagar imposto de carros que já não tem (anulação de matrícula) 8 Mar. 2013
Trabalhadores independentes com novo anexo de IRS (Segurança social - Anexo SS - modelo 3 da declaração do IRS) 11 Mar. 2013
Anexo SS - modelo 3 da declaração do IRS (Portaria n.º 103/2013 de 11 de março) 11 Mar. 2013
SAFT e os documentos de transporte (a partir de maio de 2013) 13 Mar. 2013
Alteração de prazos para pagar IMI (ABRIL, JULHO e NOVEMBRO) 1 Abr. 2013
Tabela salarial única entre as opções de Passos (antecipação para este ano de algumas medidas previstas para 2014) 13 Abr. 2013
Preço do gás natural aumenta 3,9% a partir de Julho (podendo voltar a ser revisto no último trimestre do ano) 15 Abr. 2013
Fisco já está a notificar utentes para pagarem taxas moderadoras em falta (a taxa, a coima vem posteriormente) 20 Abr. 2013
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013 (Declara a inconstitucionalidade alguns artigos do OE 2013) 22 Abr. 2013
Fisco volta a adiar novas regras no transporte de mercadorias (Empresas têm mais dois meses) 23 Abr. 2013
Funcionários com limite de 18 meses na mobilidade e corte de 67% no salário (passando a ganhar apenas 33% do salário) 03 Mai. 2013
Função Pública vai pagar mais pela ADSE (1,5% p/ 2,25% ainda este ano e 2,5% em 2014) 03 Mai. 2013
Endesa foi a única a participar no leilão de electricidade da DECO (foi a única comercializadora das 7 possíveis) 03 Mai. 2013
Governo estuda corte de 10% às pensões anteriores a 2005 (depois de 2005 corte de 7,5%) 09 Mai. 2013
Orçamento rectificativo atrasa pagamento do subsídio de férias (subsídio de férias apenas no final do ano) 23 Mai. 2013
Aumento da ADSE de 1% para 2,25% chega a 900 mil pessoas (a partir dos 485?) 23 Mai. 2013
Aposentados do Estado também vão descontar mais para a ADSE (passam de 1,5% para 2,25% já este ano) 22 Mai. 2013
Portugal com quarta maior subida no preço da electricidade (Preços sobem 9,7%) 27 Mai. 2013
Recibos verdes, saiba qual a melhor opção (são obrigados a permanecer durante três anos) 27 Mai. 2013
Descontos para a ADSE aumentam já em Julho (deixando de fora pensões até 485 euros) 28 Mai. 2013
Esclarecimento sobre o anexo SS (Anexo SS) 1 Jun. 2013
E-Fatura (onde se consulta as faturas e se confirma os valores pagos para o IRS 2013) (1 Jun.)
Governo vai investigar baixas médicas irregulares (O Governo pediu a colaboração da Polícia Judiciária) 10 Jun. 2013
Como vai ser pago o subsídio de férias? (uma parte do subsídio de férias em Junho) 12 Jun. 2013
Governo aprova aumento dos descontos para a ADSE (Esta medida entrará em vigor a partir de 1 de Julho de 2013) 13 Jun. 2013
Governo vai cortar salários da Função Pública em 2014 (implementação de uma tabela remuneratória única) 13 Jun. 2013
ERSE confirma aumento de 3,9% no gás natural (tarifas transitórias de gas) 14 Jun. 2013
IMI superior a 500 euros pago em julho pela 1ª vez (IMI superior a 500 euros pode ser pago em três prestações) 1 Jul. 2013
Portugueses vão pagar menos juros nos cartões de crédito (ALTERAÇÃO NA LEI) 1 Jul. 2013
Pensão média será metade do salário em 2025 (Dentro de 12 anos) 1 Jul. 2013
PPR serve para pagar crédito da casa a partir de hoje (sem perda de benefícios fiscais) 4 Jul. 2013
A guerra dos preços chegou à energia (Só num ano saíram 17 campanhas) 20 Jul. 2013
Subsídios de desemprego e de doença voltam a ter cortes (que ultrapassem o valor de 419,22) 24 Jul. 2013
CGD, BCP e BPI vão reduzir trabalhadores e balcões (Reestruturação da banca aprovada) 24 Jul. 2013
Programa de Rescisões por Mútuo Acordo (SIMULADOR online) 6 Ago. 2013
Subvenção Vitalícia dos Políticos, Duplica aos 60 Anos (Video) 18 Ago. 2013
Estado paga no privado o que recusa no público (e esta hem!) 18 Ago. 2013
Estabelece um regime de prestação de informação sobre remunerações e outras componentes ( Lei n.º 59/2013) 23 Ago. 2013
Nunca houve tão pouca gente a descontar para a Segurança Social (Tecto máximo e 66 anos idade) 24 Ago. 2013
Coeficientes de revalorização das remunerações anuais (Ministérios Finanças e da Solid. Emp. e Seg. Soc. - Portaria n.º 281/2013) 28 Ago. 2013
Quem mudar de emprego a partir de Outubro perde direitos na indemnização (entra em vigor a 1 de Outubro) 30 Ago. 2013
Finanças retomam caça a quem tem selos do carro em atraso (O que fazer para travar as multas. Leia aqui) 3 Set. 2013
Cortes poupam pensões de sobrevivência abaixo dos 419 euros (-10% a partir de 2014) 9 Set. 2013
Caixa Geral de Aposentações terá este ano um défice na ordem dos 4,4 mil milhões de euros (Video) 10 Set. 2013
6 mudanças para os pensionistas (Estas são as principais alterações para os pensionistas do público e do privado ) 10 Set. 2013
19 medidas na função pública (As medidas que tiveram impacto nos salários e nas carreiras da função pública) 10 Set. 2013
Acertos de contas não podem ultrapassar os 25% do consumo médio mensal da luz e do gas (Novidades) 11 Set. 2013
Aprovada redução de 10% nas pensões da Função Pública (Video) 12 Set. 2013
O que vai mudar nas pensões da CGA (Governo quer eliminar bonificação dos 30 anos aos 55 anos) 12 Set. 2013
Luz e gás, tarifas reguladas não aumentam nos próximos três meses (a partir de 1 de Outubro) 13 Set. 2013
Contribuição Extraordinária de Solidariedade é para manter em 2014 (Pensões) 16 Set. 2013
Preços dos combustíveis nos supermercados continuam cerca de 13 cêntimos mais baratos (representam já 25% do mercado) 16 Set. 2013
Rendas sobem 1% no próximo ano (No ano passado, o valor subiu 3,36%) 20 Set. 2013
Funcionários em requalificação podem perder mais de 60% do salário (Guia completo para a requalificação) 21 Set. 2013
Iberdrola reforça aposta nos clientes domésticos e ultrapassa a Galp (EDP 81,8% Endesa 7,3% Iberdrola 4,9%) 25 Set. 2013
Fundo de reserva das pensões usado para afastar segundo resgate (4.000 MILHÕES) 26 Set. 2013
Constitucional chumba seis normas do Código do Trabalho (Leia aqui o acórdão do Tribunal Constitucional) 26 Set. 2013
ACÓRDÃO N.º 602/2013 (Acordam, em Plenário, no Tribunal Constitucional) 26 Set. 2013
Dívidas ao Estado pagas até dezembro vão ter perdão de juros e custas (Em 2014 vai agravar o regime de crimes fiscais) 04 Out. 2013
Estas empresas transformaram-se num monstro e ninguém os põe em ordem (veja o video de José Gomes Ferreira) 07 Out. 2013
Governo quer lançar mais canais em sinal aberto na TDT (Quem não está de acordo são SIC e TVI) 09 Out. 2013
Consulte aqui a tabela de cortes nas pensões de sobrevivência (Escalões máximos) 14 Out. 2013
Quais os cortes nas "pensões de viuvez"? (no futuro abrangendo nos cortes os que têm rendimentos do trabalho e de capitais ) 14 Out. 2013
Guia IRS: saiba o que ainda pode fazer até ao final do ano para pagar menos (Despesas que pode abater) 14 Out. 2013
Função Pública: Salários acima de 2.000? com corte de 12% (Reduções) 14 Out. 2013
Função pública: Cortes começam nos 600 euros e arrancam em 2,5% (Reduções) 15 Out. 2013
Preço da electricidade vai subir 2,8% em 2014 (susceptiveis de revisão trimestral) 15 Out. 2013
Função Pública: Saiba qual será o corte no seu salário no próximo ano (tabela de exemplos) 15 Out. 2013
Ligeiros a gasóleo mais penalizados (agravada para os ligeiros a gasóleo que vão ter mais uma taxa para pagar) 16 Out. 2013
Saiba quanto vai pagar de IUC nos carros a Gasolina e IUC+IA (imp.adicional) nos carros a diesel (Tabelas) 16 Out. 2013
Tudo o que muda nos impostos em 2014, do IRS à nova taxa da energia () 17 Out. 2013
Governo agrava IRS ao não actualizar escalões e deduções à inflação () 17 Out. 2013
Parlamento aprova regime de convergência de pensões (por defenir se corte é cumulativo) 18 Out. 2013
Beneficiários têm 30 dias para devolver subsídios (por pagamento multibanco) 18 Out. 2013
Transferências bancárias passam a ser feitas com IBAN a partir de 2016 (O NIB vai ser substituído) 18 Out. 2013
Um orçamento que agrava as desigualdades e prolonga a recessão económica (ESTUDO EUGENIO ROSA) 22 Out. 2013
Meia centena de autarquias vai cobrar taxa mínima de IMI (Ver mapa) 22 Out. 2013
Pensões mínimas aumentam 1% (0,8%) 24 Out. 2013
Lei que aplica o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 602/2013 (retificado pelo Acórdão n.º 635/2013) 25 Out. 2013
Cortes nas pensões de sobrevivência da CGA começam nos 600 euros (só serão cortadas dos 600 euros em diante) 29 Out. 2013
Pensões de sobrevivência protegidas até 600 euros (vai poupar 10 mil pensionistas de sobrevivência) 29 Out. 2013
Governo quer avançar com teto máximo nas pensões atuais (tecto mínimo de descontos) 30 Out. 2013
Preço de passes de transportes públicos será indexado ao rendimento em 2015 (e não em função da idade) 31 Out. 2013
Pensões unificadas já atribuídas vão ser também abrangidas pelos cortes (80% da remuneração relevante, em vez dos 89%) 1 Nov. 2013
Euro e taxas Euribor em forte queda com mercado a antecipar corte de juros do BCE (taxas euribor irão baixar) 1 Nov. 2013
Sorteio de carro para quem pede fatura não exige inscrição nem exclui quem já tiver ganho (Arranca em Janeiro de 2014) 3 Nov. 2013
Descubra os bancos com o crédito à habitação mais barato do mercado (poupança de 38.000?) 11 Nov. 2013
Preço das portagens deve manter-se em Janeiro (manutenção dos preços em 2014) 12 Nov. 2013
Nova tabela salarial só deverá entrar em vigor em 2015 (em 2014 é revista a tabela remuneratória) 12 Nov. 2013
Eléctricas e clientes têm de pagar 20? se falharem horários de visita das leituras (agendar visitas, só inventam...) 14 Nov. 2013
Dicionário online para 24 idiomas (bab.la é um projeto de idiomas criado por Andreas Schroeter e Patrick Uecker) 14 Nov. 2013
Empresários têm até hoje para fazer declaração que obriga a retroactivos (34,75% para a Segurança Social desde Janeiro) 15 Nov. 2013
Salários só sofrem cortes a partir de 675? (Função Pública) 16 Nov. 2013
O que ainda pode fazer para poupar no IRS (ler pormenores) 18 Nov. 2013
Parlamento aprova contribuição de 5% nos subsídios de doença e 6% nos de desemprego (a partir dos 419,22?) 21 Nov. 2013
Aprovado subsídio de Natal em duodécimos em 2014 (igual a 2013) 21 Nov. 2013
Aprovados cortes nos salários a partir de 675 euros (abstenção do PS) 21 Nov. 2013
Segurança Social está a notificar trabalhadores de novo desconto (rendimento relevante) 22 Nov. 2013
Constitucional deixa passar lei das 40 horas na Função Pública (redução no pagamento de horas extraordinárias) 25 Nov. 2013
As novas regras do código contributivo () 26 Nov. 2013
Orçamento do Estado para 2014 já foi aprovado (PSD/CDS-PP aprovaram) 26 Nov. 2013
Corte de 5,42% na pensão para quem faz 65 já e se reforme em 2014 (66 anos e dois meses) 2 Dez. 2013
Trabalhadores com mais de 40 anos de descontos podem reformar-se antes dos 66 (4 Meses por cada ano...) 28 Nov. 2013
Governo detecta fuga de 400 milhões de euros com cruzamento dos dados fiscais e bancários (16 mil contribuintes) 4 Dez. 2013
10 sites onde há sempre descontos (COMPRAS EM GRUPO) 5 Dez. 2013
Juros máximos nos cartões de crédito já estão abaixo dos 24% (Em 2014 baixam para 23,1%) 5 Dez. 2013
Orçamento do Estado aprovado: o que muda em 2014? (artigo de 27 nov. 2013) 6 Dez. 2013
Comunicado do aumento das tarifas transitórias de Energia Elétrica em 2014 (2,8% em média de aumento) 13 Dez. 2013
Tarifas e Preços para a Energia Elétrica e outros serviços em 2014 (em PDF) 13 Dez. 2013
O que fazer se não quiser receber subsídios em duodécimos (há leituras diferentes sobre os procedimentos) 17 Dez. 2013
Novas taxas do IMI 2014 (Veja aqui se o imposto aumentou no seu concelho) 17 Dez. 2013
Idade da reforma sobe para os 66 anos. Conheça as regras (aprovado hoje pelo Governo) 19 Dez. 2013
TC chumba convergência de pensões por unanimidade (violação do princípio da confiança) 19 Dez. 2013
Circular por fora nas rotundas pode dar 300 euros de multa (Código da Estrada Novas regras a 1 de Janeiro) 28 Dez. 2013
Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda (Portaria n.º 376/2013 de 30 de dezembro) 30 Dez. 2013
Conheça o diploma que aumenta a idade de Reforma (para 66 anos) 31 Dez. 2013
Novas regras para o acesso à Reforma (Decreto-Lei n.º 167-E/2013) 31 Dez. 2013
Define fator de sustentabilidade e idade de acesso à pensão de velhice p/ 2014 e 2015 (Portaria n.º 378-G/2013) 31 Dez. 2013
As Inspecções aos Veículos Ligeiros sobem 8,37% de 28,18? para 30,54? (Portaria n.º 378-A/2013) 31 Dez. 2013
Atualiza as pensões mínimas e define o valor do IAS = 419,22? (Portaria n.º 378-B/2013) 31 Dez. 2013
Empresas portuguesas têm um mês para alterar sistema de pagamentos (ORDENS SÓ POR IBAN) 3 Jan. 2014
Taxa de Participação no IRS dos Municípios (VALOR DE QUE NÃO ABDICAM) 3 Jan. 2014
Coeficiente de atualização de pensões para efeitos de cúmulos (Portaria n.º 378-B/2013 de 31 Dezembro) 04 Jan. 2014
Nova TSU dos idosos vai cortar pensões a mais 110 mil reformados (Pensionistas) 06 Jan. 2014
Novas reformas arriscam corte até máximo de 23% (Pensionistas) 06 Jan. 2014
Corte de 10% nas novas pensões do Estado vai avançar até Março (vai manter a redução para os futuros reformados) 08 Jan. 2014
Cortes nas pensões começam nos 1.000 euros (3,5% a partir dos 1000?...) 09 Jan. 2014
Nova nota de 10 euros começa a circular a 23 de Setembro (cor e aparência diferente) 13 Jan. 2014
Função Pública terá retenções de IRS iguais às do privado (Aumenta o desconto para IRS) 16 Jan. 2014
Salário de 1500 euros vai encolher 93,90 euros em apenas um mês (Aumenta o desconto para IRS) 16 Jan. 2014
Aumento do desconto para ADSE deve entrar em vigor até Março (ADSE de 2,5% para 3,5%) 21 Jan. 2014
Taxas e impostos da electricidade subiram 107% entre 2008 e 2012 (Mais que Duplicou) 23 Jan. 2014
Casais poderão vir a entregar IRS em separado (A Intenção deve ser Aumentar Impostos) 28 Jan. 2014
Governo admite que casados possam escolher entregar IRS separado (A Intenção deve ser Aumentar Impostos) 28 Jan. 2014
Avaliação de desempenho será primeiro critério para despedir (ordem de critérios) 29 Jan. 2014
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde (Serviço de Urgência Básica ? 51,00 ?) 30 Jan. 2014
Governo adia cortes nas pensões dos viúvos para Julho (cortes nas pensões acima de 2000) 01 Fev. 2014
Fisco vai fazer dois sorteios extra em 2014 com prémios de maior valor (10 Perguntas e 10 Respostas) 04 Fev. 2014
Regime especial do crédito à habitação vai chegar a mais famílias em dificuldades (rejeitado o apoio a mais de 80,6%) 04 Fev. 2014
Os carros, as faturas, os prémios, tudo o que precisa de saber sobre o sorteio (até ao dia 25 do mês seguinte) 07 Fev. 2014
Modelo 3 IRS a entregar em 2014 pdf (Deduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2014) 08 Fev. 2014
Governo aprovou critérios de seleção nos despedimentos (fica de fora a situação económica e familiar do trab.) 13 Fev. 2014
Contas e transferências bancárias passam a estar mais vigiadas (regras mais apertadas) 15 Fev. 2014
Pensionistas da função pública passam a receber no dia 19 (a partir de abril) 17 Fev. 2014
Facturas até um ano dão acesso a sorteio do Fisco (Sorteio foi hoje publicado em Diário da República) 17 Fev. 2014
Factura da Sorte - Autorizado o Concurso das Facturas com o Número do Contribuinte (Decreto-Lei n.º 26-A/2014) 17 Fev. 2014
Cada 10 euros de facturas dão direito a um cupão para o sorteio do Fisco (Como vai funcionar o "Factura da Sorte") 21 Fev. 2014
Veja aqui o que pode incluir na declaração irs para pagar menos (Guia IRS) 27 Fev. 2014
Aumento da idade da reforma para os 66 anos entra amanhã em vigor (funcionários públicos para os 66 anos) 06 Mar. 2014
Patrões querem prolongar travão ao custo das horas extra até 2016 (redução às indemnizações pagas a trabalhadores) 08 Mar. 2014
Primeira alteração à Lei n.º 83 -C/2013, de 31 de dez OE 2014 (CES a partir dos 1000?) 14 Mar. 2014
Perguntas e Respostas da Fatura da Sorte (Como se processa tudo...) 21 Mar. 2014
Segurança Social notifica empresas para descontarem 5% (Recibos Verdes) 21 Mar. 2014
ERSE procede a dois importantes desenvolvimentos regulatórios centrados no consumidor (É eliminado o limite 4 mudanças) 22 Mar. 2014
Custos por Hora de Trabalho na UE em 2013 (ver gráfico) 27 Mar. 2014
Despesas com pensões da Segurança Social (2.981.635 pensões) 27 Mar. 2014
E-fatura já tem disponíveis os Cupões da Fatura da Sorte (e-fatura já disponibiliza os números) 03 Abr. 2014
Reformas entre 1000 e 1350 euros começam a pagar CES esta semana (cerca de mais 165 500 reformados) 09 Abr. 2014
Comissão Europeia confirma que pensões vão evoluir tendo em conta a economia (nova fórmula entrará em vigor em 2015) 13 Abr. 2014
Operação "factura suspensa" fez 108 arguidos entre comerciantes (Programas de facturação permitiam apagar registos) 29 Abr. 2014
Reportagem Especial "Contas Ocultas" no Jornal da Noite (Fuga ao fisco) 28 Abr. 2014
Operação "Fatura Suspensa" concretizada com sucesso (programas de faturação adulterados) 29 Abr. 2014
IVA aumenta para 23,25% (esta medida deverá render 150 milhões de euros) 01 Mai. 2014
TSU dos trabalhadores aumenta p/ 11,2% (esta medida deverá render 100 milhões de euros) 01 Mai. 2014
Funcionários públicos recuperam 20% do corte salarial em 2015 (esta medida custará ao Estado 225 milhões de euros) 01 Mai. 2014
Pensões acima de mil euros pagam nova CES (contribuição de sustentabilidade começa em 2%) 01 Mai. 2014
YLCE Yes, Low Cost Energy - SITE OFICIAL (Novo comercializador de energia) 07 Mai. 2014
YLCE Yes, Low Cost Energy - Preços Low Cost (VER VIDEO) 07 Mai. 2014
Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 (Programa de Estabilidade e Crescimento) 11Mai. 2014
Inspetores do Fisco investigam proprietários com mais que uma casa (em anúncios publicados em jornais e na internet) 19 Mai. 2014
Novos descontos da ADSE entram amanhã em vigor (Escapam as reformas inferiores a 727,50 euros) 19 Mai. 2014
Chumbos do Tribunal Constitucional - A decisão, norma a norma () 30 Mai. 2014
Antiguidade passa a último critério no despedimento (Extinção do posto de trabalho) 1 Jun. 2014
BCE reduz taxa de juro para 0,15% e põe bancos a pagar depósitos (desceu de 0,25% para 0,15%) 5 Jun. 2014
Governo reduz de cinco para três anos caducidade das convenções coletivas (possa ser suspensa temporariamente) 5 Jun. 2014
Governo aprova taxa sobre as pensões para 2015 (23,25 % IVA e 11,2 % Seg. Soc. e CGA) 5 Jun. 2014
Prolongado corte nas horas extra (até final do ano 2014) 5 Jun. 2014
Preço do gás aumenta 2,4% para famílias e empresas (a partir de 1 de Julho de 2014) 12 Jun. 2014
Há quatro meses que os preços estão em queda em Portugal (Taxa de inflação voltou a ser negativa) 12 Jun. 2014
Governo avança com diploma para regular produção de energia para autoconsumo (Finalmente...) 25 Jun. 2014
Deixar de pagar parte da conta da luz vai ser possível ainda este ano (Consumidores vão poder produzir aquilo que consomem) 25 Jun. 2014
Fotovoltaicas para autoconsumo ficam isentas de licenciamento (Consumidores vão poder produzir aquilo que consomem) 25 Jun. 2014
Máquina fiscal constituiu 6.600 arguidos por fuga ao fisco em 2013 (Consumidores vão poder produzir aquilo que consomem) 28 Jun. 2014
Inflação mantém-se em terreno negativo há cinco meses (-0,4%) 10 Jul. 2014
Prova escolar para manter abono de família ou bolsa de estudo deve ser feita até ao final do mês (Segurança Social) 10 Jul. 2014
Trocar de fornecedor de gás natural vai ser mais simples a partir de hoje (semelhante ao sector eléctrico) 10 Jul. 2014
Casas antigas estão a pagar IMI como se fossem novas (O pedido de correção da avaliação pode ser feito a cada três anos) 10 Jul. 2014
Ação popular mete Fisco e Segurança Social na Justiça para travar venda de casas penhoradas (Bom Site) 14 Jul. 2014
Peritos querem despesas de saúde, educação e casa a valer no máximo 331 euros no IRS () 18 Jul. 2014
Contribuintes sem filhos vão pagar mais IRS: fatura deve subir em 46 euros () 19 Jul. 2014
Governo já tem proposta para reformar IRS (Tributação em separado passa a ser a regra) 19 Jul. 2014
Simulações para o anteprojeto da reforma do IRS (veja aqui as contas) 21 Jul. 2014
Declaração pré-preenchida vai ser a regra (A armadilha está montada...) 21 Jul. 2014
A tributação separada dos casais compensa? (optar por casados, sempre) 21 Jul. 2014
IRS pode aumentar para 70% dos contribuintes (sempre a favor do fisco) 23 Jul. 2014
Viúvos recebem em agosto cortes nas pensões (afecta 25 mil reformados viúvos) 24 Jul. 2014
Tribunal Constitucional permite novo corte sobre as pensões (voto favorável de 7 juízes contra 6) 30 Jul. 2014
Criação de nova taxa de Água Potável, Esgotos e Lixo (Decreto-Lei n.º 114/2014 de 21 de julho) 30 Jul. 2014
Tem cartão de crédito "contactless"? (Deco esclarece dúvidas) 08 Ago. 2014
Lei da Cópia Privada: Saiba o que é que vai ser taxado e qual o valor (Impressoras , gravadores, cds, pens, memórias, Discos, etc) 23 Ago. 2014
Bancos cobram a clientes comissões por contas esquecidas (As taxas chegam até 52 euros por trimestre) 25 Ago. 2014
São poucos os casos em que entregar IRS em separado beneficia os contribuintes (Já tinha alertado para isto...) 28 Ago. 2014
Agora vai poder produzir eletricidade em sua casa (vamos baixar a fatura da luz) 04 Set. 2014
Consumidores vão poder produzir energia apenas para seu consumo (Governo aprova produção de electricidade para autoconsumo) 04 Set. 2014
Fim do preenchimento do IRS abrange 74% dos agregados familiares (para rendimentos mais baixos) 11 Set. 2014
Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão (Lei n.º 75/2014) 12 Set. 2014
Isenção permanente do IMI chega a 350 mil famílias em 2015 (terão de fazer o pedido junto do fisco) 10 Out. 2014
Conta da luz aumenta 3,3% em janeiro de 2015 (Revisões de 3 em 3 meses) 15 Out. 2014
OE2015: 500 mil pensionistas deixam de pagar CES (só até 4611) 15 Out. 2014
Decreto Lei do Autoconsumo de Energia (Decreto-Lei n.º 153/2014 de 20 de Outubro) 2014
Os portugueses podem instalar até seis painéis fotovoltaicos para produzir eletricidade (Autoconsumo) 20 Out. 2014
IRS: contribuintes podem deduzir até 2250 euros em educação (1100 por cada elemento) 24 Out. 2014
IRS:cláusula que impede subida do imposto está ativa até 2017 (2015, 2016 e 2017 ) 24 Out. 2014
Saiba o que vai mudar no IRS do próximo ano (em vez dos 213,75 tem de se arranjar faturas de 715) 27 Out. 2014
Pensão de velhice - Como calcular o valor da pensão () 30 Out. 2014
Portugal tem uma das idades de reforma mais elevadas do mundo (66 anos) 31 Out. 2014
De 2015 em diante, baixar o IRS dará mais trabalho (já desde Janeiro de 2015) 01 Nov. 2014
Taxa sobre sacos vai criar falências e desemprego (Taxa ultrapassa 500% do custo do saco) 04 Nov. 2014
TC autoriza aumento de descontos da função pública para a ADSE (Desconto de 3,5%) 06 Nov. 2014
IRS: as novas deduções, a cláusula e os filhos (algumas das questões) 12 Nov. 2014
Isenção do IMI pode acabar para quem se atrase no IRS (A isenção de forma automática..) 17 Nov. 2014
Senhorios têm nova obrigação fiscal nos meses de janeiro (Aprovado) 04 Dez. 2014
Limites máximos de deduções à coleta por escalão do IRS 2015 (Aprovado) 04 Dez. 2014
Contribuintes devem guardar as facturas para o IRS (Obrigatório ler) 05 Dez. 2014
Vendedor passa a poder registar propriedade do automóvel (com base em documentos) 15 Dez. 2014
Coeficientes de revalorização das remunerações anuais (Portaria n.º 266/2014 de 17 de dezembro) 17 Dez. 2014
É reformado? Tome nota de 5 coisas que deve ter em conta em 2015 (Pedir faturas) 23 Dez. 2014
Coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2014 (Port. n.º 280/2014 de 30 de dez)
Reforma antecipada chega a quem tem 60 anos de idade 40 de carreira (efeitos a 1 de Janeiro 2015) 14 Jan. 2015
Decreto Lei da Reforma antecipada para quem tem 60 ou mais anos de idade (Decreto-Lei n.º 8/2015 de 14 de janeiro) 14 Jan. 2015
Nova regra de redução de cortes nas pensões antecipadas é menos vantajosa (55 anos de idade era mais vantajosa) 27 Jan. 2015
Taxa de Participação no IRS dos Municípios (devolução de IRS) 28 Jan. 2015
Fisco vai controlar retenções de IRS feitas pelas empresas (40 medidas) 29 Jan. 2015
Fiscalização de arrendamento ilegal reforçada a partir de Abril (Contratos da luz, água e gás) 29 Jan. 2015
Portal do Efatura alterado, agora com mais itens para aprovar (9 ITENS) 3 Fev. 2015
Quer acompanhar o seu IRS em tempo real? Agora já pode fazê-lo 4 Fev. 2015
Novos Portais da Autoridade Tributária 4 Fev. 2015
Entregar IRS no Novo Portal das Finanças (Só IRS) 4 Fev. 2015
Governo vai introduzir carta de condução por pontos (Proposta de lei...) 11 Fev. 2015
Taxas sobre telemóveis, pens e impressoras estão mesmo a chegar (entre 0,004 cêntimos (por gigabite) e 20 euros) 11 Fev. 2015
Como aceder às e-faturas dos seus filhos () 15 Fev. 2015
Sacos de plástico custam 10 cêntimos a partir de hoje () 15 Fev. 2015
Saiba como funciona a comunicação de facturas () 15 Fev. 2015
Governo baixa gás em julho mesmo se Galp não pagar novo imposto (gás natural vai mesmo descer entre 3% e 5%) 21 Fev. 2015
Saiba o que tem de fazer para conseguir juros inferiores a 20% no seu cartão de crédito (19,8%) 14 Mar. 2015
Taxa máxima dos cartões de crédito pela primeira vez abaixo dos 20% (9,8%) 11 Mar. 2015
Conheça as novas obrigações dos senhorios (tributação autónoma de 28% OPCIONAL) 13 Mar. 2015
Saiba como calcular e como pagar o IMI (6 Perguntas e 6 Respostas) 13 Mar. 2015
Site interessante onde se pode ver os eclipses e o tempo (Primavera começa hoje às 22:45) 20 Mar. 2015
IMI destravado (subida média de 40%) 20 Mar. 2015
Bancos vão ter de aplicar Euribor negativa nos contratos de crédito 31 Mar. 2015
Senhorios obrigados a passar recibo eletrónico a partir de maio 31 Mar. 2015
Senhorios com mais de 65 anos podem manter recibos de rendas em papel 31 Mar. 2015
Portaria n.º 98-A/2015 de 31 de março - Rendas Obrigatoriedade de declaração de rendas (31 Mar. 2015)
Governo mexe no preço da água (Reforma baixa custo no Interior e sobe no Litoral) 10 Abr. 2015
Autarcas e PS contra a reforma das águas ameaçam levar Estado a tribunal (os aumentos podem chegar aos 40% em cinco anos) 10 Abr. 2015
Valor fiscal dos prédios vai voltar a ser revisto (uns baixam outros sobem) 13 Abr. 2015
Preço do gás natural desce já em maio e volta a descer em julho 15 Abr. 2015
Governo "redefiniu" factor de agravamento das tarifas da luz e gás 16 Abr. 2015
Regulador da Energia cativa 66 milhões para assegurar descida da tarifa de gás 22 Abr. 2015
Convergência de pensões pode lesar funcionários mais antigos 25 Abr. 2015
Rendas: seis dúvidas comuns sobre o recibo eletrónico 27 Abr. 2015
Casas avaliadas em 2012 já podem pedir atualização e baixar IMI 27 Abr. 2015
Rendas: o novo recibo já está disponível 04 Mai. 2015
Tem dúvidas sobre as rendas? O fisco explica-lhe o que deve fazer 04 Mai. 2015
Fisco trava venda de casas penhoradas 05 Mai. 2015
Tesla Powerwall: Chegaram as baterias para as casas 05 Mai. 2015
IRS: Contribuintes obrigados a pedir facturas da saúde separadas 21 Mai. 2015
IRS: Retenções na fonte mal feitas obrigam a pagamento de juros 27 Mai. 2015
Luz: Consumidores vão poder pagar acertos em prestações de 12 meses 27 Mai. 2015
Anexo SS: Saiba se tem de o entregar com o seu IRS 29 Mai. 2015
Refeições escolares abatem IRS como despesa de educação 06 Jun. 2015
IMI: Fisco vai atribuir de forma automática isenção a 350 mil famílias 25 Jun. 2015
IRS alterado com mais deduções de despesas de saúde e educação (despesas de saúde com receita médica) (6 Jul. 2015)
Usar telemóvel e conduzir aumenta 23 vezes o risco de acidente (e dá multa de 120 a 600 euros) 22 Jul. 2015
Rendimento máximo da tarifa social da luz vai subir (Medida entra em vigor a 1 de agosto) 24 Jul. 2015
Como o Fisco penhora os seus bens (Banco Portugal Informa) 12 Ago. 2015
Consumidores só pagam o gás de botija que é consumido () 13 Ago. 2015
Amas preveem futuro negro com entrada em vigor da nova legislação (coimas para quem exercer sem licença) 21 Ago. 2015
Como pagar os impostos em prestações (de 1 a 6 Prestações) 29 Ago. 2015
IMI: São cada vez mais as autarquias a beneficiar famílias com filhos () 01 Set. 2015
Pais passam a ter mais 5 dias de licença obrigatória. As mudanças no Código do Trabalho () 01 Set. 2015
Saiba como pedir as facturas dos livros escolares (Boas Dicas) 08 Set. 2015
Rendas sobem 0,16% no próximo ano () 10 Set. 2015
IMI Familiar: duas dezenas de autarquias já aderiram (Redução do IMI foi criada este ano) 14 Set. 2015
Há 862 mil famílias que podem beneficiar do IMI Familiar em 2016 (municípios têm até 30 de novembro para informar o fisco) 16 Set. 2015
IRS. Pais pedem ao Provedor para investigar despesas de educação (despesas de educação) 19 Set. 2015
Cartão Cidadão passou a ser vitalício caso tenha completado 65 anos à data da sua emissão (Lei nº 91/2015 de 12 Ago.) 22 Set. 2015
Desconto no IMI em Lisboa vai beneficiar 33 mil famílias com filhos (A medida foi hoje anunciada) 08 Out. 2015
Tem casa em Lisboa? Vai pagar em média 86 euros de taxa de protecção civil (taxa é de 0,0375% do valor patrimonial tributário) 08 Out. 2015
Lisboa. Taxa de proteção civil cobre perda da receita do IMI Familiar (dão com uma mão e tiram com a outra) 10 Out. 2015
Consumidores vão passar a receber dinheiro por restos de gás na botija (Decreto-lei que entra em vigor amanhã) 19 Out. 2015
Guia para perceber como e o que tem de declarar das suas rendas (coima entre os 150 e os 3.750 euros) 31 Out. 2015
Coeficientes desvalorização moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2015 (Portaria n.º 400/2015) 06 Nov. 2015
Fisco ganha luta contra sigilo bancário e passa a ter acesso às contas  12 Nov. 2015
Saiba como revalidar facturas com novo CAE (alterar de OUTROS para o CAE correto) 25 Nov. 2015
Reformas antecipadas vão ter corte de 13,34 % no próximo ano (66 anos e 2 meses) 01 Dez. 2015
Esperança de vida aos 65 anos (Metodologia 2007 - Anos) 01 Dez. 2015
As datas-chave do novo IRS (Datas importantes) 03 Dez. 2015
IRS 2015 - Como consultar, registar e confirmar faturas no Portal das Finanças (rendimentos de 2015) 10 Dez. 2015
Saiba o que vai mudar em 2016 e que pode influenciar a sua carteira () 16 Dez. 2015
Sorteio do fisco vai dar certificados de aforro em vez de automóveis () 16 Dez. 2015
Duodécimos mantêm-se em 2016 () 20 Dez. 2015
Converter um link de vídeo como YouTube para MP4, MP3, AVI, MPG e muitos mais formatos (Abrir c/ Google Chrome) 26 Dez. 2015
Preços dos serviços básicos subiram 25% desde 2011. Salários nem 2% (Abrir c/ Google Chrome) 26 Dez. 2015
Extinção da redução remuneratória na Administração Pública (Lei n.º 159-A/2015) 30 Dez. 2015
Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade (Lei n.º 159-B/2015) 30 Dez. 2015
Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares em 2017 (Lei n.º 159-D/2015) 30 Dez. 2015
Valores mín. e máx. dos coef. localização, p/ tipo afetação, a aplicar em cada município (Portaria n.º 420-A/2015) 31 Dez. 2015
Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) - Salário mínimo em 530? (Decreto-Lei n.º 254-A/2015) 31 Dez. 2015
Taxa de Participação no IRS dos Municípios () 04 Jan. 2016
Tabelas de Retenção de Sobretaxa a aplicar nas empresas (Salários e pensões até 801 euros/mês dispensados da retenção da sobretaxa) 07 Jan. 2016
Contribuintes já podem calcular novo valor fiscal dos imóveis (Veja como) 09 Jan. 2016
NIB desaparece já em Fevereiro e é substituído por IBAN (EMPREGADOS ENTREGAR IBAN NA EMPRESA) 23 Jan. 2016
Atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, pré-natal e majorações (Portaria n.º 11-A/2016 de 29 de janeiro) 2016
Fisco cria nova página com despesas inscritas até 15 de março () 17 Fev. 2016
IRS: Trabalhadores independentes continuam a ter de entregar anexo SS () 19 Fev. 2016
Isenção do IMI: atenção à morada do Cartão do Cidadão () 19 Fev. 2016
Factura da Sorte: esqueça os carros, agora o Fisco vai dar certificados do tesouro (1 ANO p/ usufuir do prémio) 22 Fev. 2016
Governo: Famílias ganham 600 euros por cada filho no IRS (Ascendentes também) 23 Fev. 2016
Salários até 2.000 euros serão mais beneficiados com subida da dedução fixa por filho (mais 45 euros do que o previsto) 23 Fev. 2016
Ajuda IRS - Modelo 3 e Código de Erros (Na entrega do irs 2015) 4 Mar. 2016
Repõe o regime transitório de acesso à pensão antecipada de velhice (DL n.º 10/2016 DR n.º 47/2016-03-08) 8 Mar. 2016
Uniões de facto já não exigem a mesma morada fiscal () 9 Mar. 2016
Regime de prova de União de Facto, decorrente da reforma do IRS 3 Mar. 2016
PS vai aprovar proposta de manuais escolares grátis para o 1º ciclo 9 Mar. 2016
AR aprova fim de obrigatoriedade do subsídio de Natal em duodécimos 10 Mar. 2016
O IVA das despesas veterinárias vai passar a poder ser deduzido em sede de IRS, até ao limite de 250 euros 14 Mar. 2016
Aprova o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida p/ a Região Autónoma da Madeira (Decreto Legislativo Regional n.º 18/2016/M - DR n.º 60/2016, Série I de 2016-03-28)
Altera o Regulamento do Sorteio Fatura da Sorte (Portaria n.º 62/2016 - DR n.º 63/2016, Série I de 2016-03-31)
Aprova os valores das taxas moderadoras (Portaria n.º 64-C/2016 - DR n.º 63/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-03-31)
Procede à décima alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 8/2016 - DR n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01)
Define a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais (Portaria n.º 65/2016 - DR n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01)
Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016 (Portaria n.º 67/2016 01 Abril)
Gás natural mais barato. Tarifa desce mais de 18% (14 Abr. 2016)
É aprovado o novo Modelo SS a entregar na 2ª fase juntamente com o Modelo 3 do IRS (Portaria n.º 93/2016 de 18 Abril 2016)
IMI sobe para quem tiver mais casas (22 Abr. 2016)
Uso de Drones vai passar a ter regras apertadas 05 Mai. 2016
ADSE tem novos preços: consulte aqui as tabelas que entram em vigor no próximo mês (tabela rede adse) 13 Mai. 2016
Fisco já não pode penhorar casas de família a partir de 23 Maio 2016 () 23 Mai. 2016
No dia 1 de junho entra em vigor a CARTA POR PONTOS (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária) 24 Mai. 2016
Executivo simplifica carta de condução (sem morada, 15 anos, etc) 02 Jun. 2016
Descontos na luz e no gás para famílias desfavorecidas passam a ser automáticos em Julho () 09 Jun. 2016
Cartão de Cidadão vai ser renovado (Veja as principais mudanças) 28 Jun. 2016
Exigir fotocópia do Cartão de Cidadão vai dar multa até 750 euros (proposta de lei do Governo) 28 Jun. 2016
Mercado de eletricidade ganha três novos operadores em três meses (Lualuz...) 14 Jul. 2016
O que vai mudar para os desempregados? (após 1de Out, 2016) 14 Jul. 2016
Alterações IMI e outras (Decreto-Lei n.º 41/2016 de 1 de agosto) (Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis) 01 Ago. 2016
Governo mantém intenção de aumentar salário mínimo para 600 euros 08 Set. 2016
Governo vai atualizar Indexante de Apoios Sociais () 13 Set. 2016
Coeficientes de revalorização das remunerações anuais (Portaria n.º 261/2016 de 7 de outubro) 20 Out. 2016
Principais alterações ao Orçamento do Estado 18 Nov. 2016
Coeficiente de atualização anual de renda - 2017 (Coeficiente 1,0054%) 29 Nov. 2016
Saiba se o seu município é um dos que vai baixar o IMI em 2017 (Mapa do IMI) 12 Dez. 2016
Coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2016 (Portaria n.º 316/2016 de 14 de Dez.)
Tarifas de Energia Reguladas pela ERSE para 2017 (Aumentos em média de 1,2%) 15 Dez. 2016
Condutores deixam de ter de alterar a carta de condução se mudarem de morada (SIMPLEX) 29 Dez. 2016
Valor do Indexante dos Apoios Sociais sobe para 421,32 euros () 3 Jan. 2017
IRS: mudanças que aí vêm e que lhe podem interessar (ENTREGA AUTOMÁTICA) 3 Jan. 2017
Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) (Portaria n.º 4/2017 - DR n.º 2/2017, Série I 105687067) 3 Jan. 2017
Quem tem de entregar a Declaração Anual Modelo 44 das Rendas Casa 05 Jan. 2017
Entregar Declaração Anual Modelo 44 das Rendas Casa (p/Senhorios que não passam recibos, até 31 Janeiro 2017) 05 Jan. 2017
Consulte as tabelas de retenção da sobretaxa (1705€ 2 Titulares/Não Casados e 2925€ 1 Titular ) 13 Jan. 2017
Portaria n.º 62/2017 de 9 de fevereiro (valores do abono de família) 09 Fev. 2017
Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (Portaria n.º 90-A/2017) 02 Mar. 2017
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017 (Portaria n.º 98/2017, 07 Março)
Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018 (Portaria n.º 99/2017, 07 Março)
Autoriza serviço de refeições em refeitórios escolares (Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2017) 09 Mar. 2017
Ter 48 anos ou mais de descontos dá acesso a pensão sem qualquer corte (mais de 40 anos descontos, redução dos 0,5%) 22 Mar. 2017
ADSE: Filhos com mais de 25 anos podem manter-se pagando 20 euros (filhos entre os 26 e os 30 anos) 30 Mar. 2017
Abril é mês de pagar o IMI (Confira o que a factura lhe reserva) 01 Abr. 2017
Reformas antecipadas vão ter menos cortes (ver tabela) 06 Abr. 2017
Selo do carro de valor inferior a dez euros deixa de ser pago () 01 Mai. 2017
Travão que impede subsídio inferior a 421 euros entra em vigor em Junho (Desemprego) 23 Mai. 2017
Valor da reforma disponível online até março 2018 () 03 Jun. 2017
Mais de 360 mil contribuintes livram-se da sobretaxa do IRS este mês (24365€ até 44626€) 01 Jul. 2017
Coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações p/ cálculo pensões 2017 (Portaria n.º 210/2017 de 14 de julho)
Subsídio de refeição de funcionários públicos sofre aumento 20 Jul. 2017
Pensão antecipada sem penalização vai chegar à CGA 05 Ago. 2017
Reforma antecipada sem cortes alargada à Função Pública 24 Ago. 2017
Pela primeira vez em oito anos, todas as pensões deverão ser atualizadas em 2018 25 Ago. 2017
IRS: Deduções dos filhos de pais separados vão ter alterações 4 Set. 2017
Lei que assegura o direito à declaração conjunta de despesas e rendimentos com dependentes (Lei n.º 106/2017, de 4 de setembro) 4 Set. 2017
Saiba as mudanças do Cartão de Cidadão (10 em 10 a partir dos 25 anos...) 28 Set. 2017
IRS: Mais-valias em imóveis e exclusão de tributação (Fórum de Finanças Pessoais) 07 Out. 2017
Decreto-Lei n.º 126-A/2017 Cria a prestação social para a inclusão (alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez) 06 Out. 2017
Decreto-Lei n.º 126-B/2017 Antecipação da idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social (Lei actual da Reforma) 06 Out. 2017
IRS desce para todos à boleia da sobretaxa e dos escalões (Quem passa recibos verdes terá de reunir faturas) 16 Out. 2017
9 alterações no IRS que vai querer saber (vales escolares...) 20 Out. 2017
Coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2017 (Portaria n.º 326/2017) 30 Out. 2017
Recibos verdes: IRS só mexe para rendimentos acima de 27.360 euros (só os profissionais liberais e os empresários do alojamento local) 17 Nov. 2017
Subsídios por duodécimos no privado também acabam em 2018 24 Nov. 2017
Faturas que valem dinheiro e lhe podem reduzir o IRS em 2500 euros 24 Nov. 2017
Novas pensões antecipadas terão corte de 14,5% em 2018 30 Nov. 2017
Idade de reforma sobe para 66 anos e cinco meses em 2019 30 Nov. 2017
Estabelece o regime da tarifa social relativa à prestação dos serviços de águas (Decreto-Lei n.º 147/2017) 05 Dez. 2017
Taxas máximas nos cartões de crédito vão subir para 16,4% 06 Dez. 2017
Abono, subsídios e RSI mudam em 2018 com o IAS (Indexante dos Apoios Sociais vai aumentar 1,8% em 2018) 15 Dez. 2017
Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2018 (Preços Regulados) 15 Dez. 2017
Finanças: lucros com bitcoin não pagam imposto (As mais-valias obtidas com a venda...) 24 Dez. 2017
Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2018 (Decreto-Lei n.º 156/2017) 28 Dez. 2017
Salário mínimo de 580 euros entra hoje em vigor e abrange 800 mil trabalhadores (RMMG) 01 Jan. 2018
Nova Lei do Tabaco. Saiba onde pode e não pode fumar 02 Jan. 2018
Atualiza os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2018 (Portaria n.º 3/2018) 03 Jan. 2018
Regulador vai inspecionar contadores da luz (ERSE) 08 Jan. 2018
17 municípios vão cobrar taxa máxima de IMI (143 declararam que optaram pela taxa mínima) 09 Jan. 2018
Pensões já estão a ser pagas com aumento mas sem duodécimo do subsídio de Natal (fim dos duodécimos) 10 Jan. 2018
Publicado decreto que alarga IRS Automático a contribuintes com filhos (Decreto Regulamentar n.º 1/2018) 10 Jan. 2018
Consultar Taxas IMI por Município e Ano (CONSULTAR TAXA IMI) 10 Jan. 2018
Atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) (Portaria n.º 21/2018) 18 Jan. 2018
Atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018 (Portaria n.º 22/2018) 18 Jan. 2018
Atualização anual das pensões e de outras prestações sociais (Portaria n.º 23/2018) 18 Jan. 2018
Atualização da idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019 (Portaria n.º 25/2018) 18 Jan. 2018
Lembra-se do crédito à habitação indexado à Lisbor? Agora há a Euribor, mas vem aí a ESTER (Substituição da EURIBOR) 22 Mai. 2018
Segurança Social avisa recibos verdes de mudança nas isenções (ao excedente de 1.715,60€ em 2018) 21 Jun. 2018
Atualização extraordinária das pensões (Decreto Regulamentar n.º 5/2018 de 26 de junho)
Marcelo promulga lei da Euribor negativa (A sair em Decreto Lei) 29 Jun.
Milhares de contribuintes recebem multas por não terem aderido ao Via CTT (Também os dos Recibos Verdes) 02 Jul. 2018
Portaria n.º 208/2018 (coeficientes de revalorização das remunerações anuais para o cálculo das pensões 2018) 16 Jul. 2018
Pensões atribuídas este ano pela Segurança Social vão ser recalculadas (Pensionistas vão receber retroativos) 16 Jul. 2018
Lei n.º 32/2018 que obriga os bancos a refletir a taxa negativa nos Emp. Hab. (só quando o spread+a taxa euribor for negativa) 18 Jul. 2018
Euribor negativas chegam aos créditos à habitação a partir de amanhã 18 Jul. 2018
15 mil pediram reforma antecipada e 11 500 aceitaram-na (Quem começou a trabalhar aos 16 anos) 23 Ago. 2018
Recibos Verdes: recebeu uma carta da Segurança Social? (Saiba o que fazer) 17 Set. 2018
Decreto-Lei n.º 73/2018 - Diploma das reformas antecipadas (Iniciado descontos aos 16anos) 17 Set. 2018
Táxi versus Uber: o que dizem as duas leis (Comparação) 25 Set. 2018
Vai mudar o mês de pagamento do IMI (Maio-Agosto e Novembro) 11 Out. 2018
Manuais passam a ser gratuitos até ao 12º ano (a aplicar no próximo ano) 12 Out. 2018
Ganhos com horas extra vão descontar menos IRS (taxa de retenção é a mesma das remunerações fixas) 13 Out. 2018
Prazo para a entrega de IRS passa para 30 de junho (verificação faturas até 25 Fevereiro) 14 Out. 2018
Coeficiente de atualização anual de renda - 2019 (1,0115) 20 Out. 2018
50 Locais Fixos com Radares em que 30 deles estão sempre activos e rodam aleatóriamente (EXCESSO VELOCIDADE) 30 Jul. 2018
Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2018 (para efeitos de IRS) 11 Dez. 2018
Escalões do abono de família mudam em 2019. Teto mais baixo sobe 45 euros (IAS vai subir para 435,33 euros) 12 Dez. 2018
O que vai mudar em Janeiro para os trabalhadores independentes (ver perguntas frequentes) 14 Dez. 2018
Tarifas e Preços para a Energia Elétrica em 2019 (Doc. ERSE) 18 Dez. 2018
Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2019 (Doc. ERSE) 18 Dez. 2018
ERSE confirma. Preços da eletricidade vão cair 3,5% em 2019 (Família média vai poupar 1,58 euros por mês) 18 Dez. 2018
Aprova a nova declaração modelo 44 e as respetivas instruções de preenchimento (Declaração anual das rendas recebidas p/ Senhorios) 19 Dez. 2018
Salários no Estado cresceram duas vezes mais depressa que no privado (6% contra 3%) 24 Dez. 2018
Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2019 (Decreto-Lei n.º 117/2018) 27 Dez. 2018
Cria o complemento extraordinário para pensões de mínimos (Decreto-Lei n.º 118/2018) 27 Dez. 2018
Cria o novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice (Decreto-Lei n.º 119/2018) 27 Dez. 2018
Estabelece regras uniformes para a verificação da situação de insuficiência económica (Decreto-Lei n.º 120/2018) 27 Dez. 2018
Define e regulamenta a atualização extraordinária das pensões em 2019 (Decreto Regulamentar n.º 12/2018) 27 Dez. 2018
Das horas extra às faturas, até às tabelas de retenção. Isto é tudo o que vai mudar no IRS (Conheça as principais mudanças) 02 Jan. 2019
Tem dúvidas sobre o novo regime dos trabalhadores independentes? (Uma explicação ponto por ponto) 02 Jan. 2019
Mapa: Quase 20% das câmaras mudam o IMI em 2019 (Veja no seu concelho) 08 Jan. 2019
Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Lei n.º 3/2019 cria condições de acesso a incentivos fiscais) 09 Jan. 2019
O que vai mudar no seu salário se o Governo ajustar as tabelas de retenção de IRS? (mais escalões no IRS) 15 Jan. 2019
Aprovado salário mínimo de 615 euros na Madeira (Decreto Legislativo Regional) 16 Jan. 2019
IRS: Pensões até 653 euros dão bónus fiscal (Mínimo de existência sobe para 9150,96 euros) 16 Jan. 2019
Portaria n.º 20/2019 de 17 de janeiro - Atualiza o valor de referência anual da componente base e do complemento da prestação social para a inclusão () 17 Jan. 2019
Portaria n.º 21/2019 de 17 de janeiro - Atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos () 17 Jan. 2019
Portaria n.º 22/2019 de 17 de janeiro - Atualização do valor do rendimento social de inserção no ano de 2019 () 17 Jan. 2019
Portaria n.º 23/2019 de 17 de janeiro - Atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2019 () 17 Jan. 2019
Portaria n.º 24/2019 de 17 de janeiro - Atualiza o indexante dos apoios sociais (IAS) () 17 Jan. 2019
Portaria n.º 25/2019 de 17 de janeiro - Atualização anual das pensões para o ano de 2019 () 17 Jan. 2019
Governo confirma aumento das pensões entre 0,78% e 1,60% (abrange 3,5 milhões de pensões) 17 Jan. 2019
Recibos verdes. Não entrega da declaração trimestral pode levar a multa (de 50 a 500 euros) 21 Jan. 2019
O que muda na conta da luz com os contadores inteligentes? (leituras automáticas) 26 Jan. 2019
Novos Impressos do IRS 2018 a entregar em 2019 (Portaria n.º 34/2019) 28 Jan. 2019
Compare os preços das ofertas comerciais de eletricidade e gás natural (coloque filtros) 28 Jan. 2019
Quando me posso reformar e quanto vou receber de pensão? (Novo simulador da CGA dá respostas) 01 Fev. 2019
Caixa Geral de Aposentações (Portal da CGA) 01 Fev. 2019
Caixa Geral de Aposentações - Registar novo utilizador (Portal da CGA directa) 01 Fev. 2019
CGA Directa - Entrar (Novo simulador da CGA) 01 Fev. 2019
Segurança Social (portal c/ muita informação útil) 01 Fev. 2019
Segurança Social - Direta - Efectuar Registo de novo utilizador (SS Direta) 01 Fev. 2019
Regras p/ a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma em funções públicas 05 Fev. 2019
Simulador de Preços de Energia (Electricidade, Gás Natural e Electricidade+Gás) 04 Mar. 2019
Novos passes de Lisboa começam a ser vendidos a 26 de março (40,00€) 04 Mar. 2019
Saiba Quem Pode Ajudar ao Preencher o Quadro 11 do IRS (Dar 0,5 % do IRS) 19 Mar. 2019
OCDE quer subir idade de acesso à pensão antecipada e reformular cortes (O fator de sustentabilidade é 14,7% mas vai subir até 31% em 2065) 20 Mar. 2019
Vieira da Silva admite novo aumento real de pensões em 2020 (2%) 13 Abr. 2019
Contribuintes não têm de declarar contas da Revolut no IRS (tal como estava previsto pelas Finanças) 15 Abr. 2019
Limitadores de velocidade e "caixas negras". Veja os "extras" que passam a ser obrigatórios nos automóveis (a partir de 2022) 19 Abr. 2019
Revolut ainda não, mas contas na N26 já têm de ser declaradas no IRS (no Quadro 11 do Anexo J) 20 Abr. 2019
Secretária de Estado da Segurança Social: Automatização chega às pensões de velhice (no final de 2020) 24 Jun. 2019
Atrasos nas pensões? Sistema tem, neste momento, capacidade superior à procura (garante Vieira da Silva) 26 Jun. 2019
Cinco estratégias para reter trabalhadores (Nem só o salário conta) 26 Jun. 2019
Entidades pagamento por débito directo SEPA (Guias de como fazer tudo) 27 Jun. 2019
Vem aí um novo Simplex (Consulte aqui as 119 medidas) 05 Jul. 2019
Lei de Bases da Habitação foi aprovada (bases do direito à habitação) 05 Jul. 2019
Fumadores arriscam até 250 euros de multa se atirarem beatas para o chão (25 a 250 euros) (18 Jul. 2019)
Apoio ao Contribuinte - Boletim informativo da AT (Informação da Autoridade Tributária) 03 Ago. 2019
Altera o Estatuto da Aposentação e o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada (Decreto-Lei n.º 108/2019) 13 Ago. 2019
Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral (Portaria n.º 276/2019) 29 Ago. 2019
Lei de bases da habitação (Lei n.º 83/2019 - Diário da República n.º 168/2019, Série I de 2019-09-03) 04 Set. 2019
Agravamento do IMI das casas vai entrar em vigor em janeiro de 2020 (e +2% no m2 das áreas de 603€ p/ 615€) 22 Abr. 2019
Aplicação taxa reduzida IVA à componente fixa de eletricidade e gás natural - Luz até 3,45 kVA e Gas natural até 10.000 m3 anuais) (DL n.º 60/2019) 13 Mai. 2019
Atribuição de benefícios sociais aos bombeiros voluntários - Bonificação tempo serviço para efeitos de pensão 15 % tempo serviço (DL n.º 64/2019) 16 Mai. 2019
atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda para o ano de 2019 (Portaria n.º 362/2019) 09 Out. 2019
Aprova os novos modelos de impressos do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2020 (Portaria n.º 370/2019) 14 Out. 2019
Fatura da luz desce 0,4% a partir de janeiro de 2020 (proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) 15 Out. 2019
Redução do prazo de garantia do subsídio social de desemprego em vigor em novembro (Redução de 180 para 120 dias) 17 Out. 2019
Lei que altera o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego (Decreto-Lei n.º 153/2019) 17 Out. 2019
Lei que Altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito (Decreto Regulamentar n.º 6/2019) 22 Out. 2019
Subsídio de doença a 55% (Atualizado em: 05-07-2019) (Para conhecimento) 12 Nov. 2019
Aumento do salário mínimo para 635€ será livre de IRS e retenção na fonte (RMMG) 13 Nov. 2019
Guias Práticos da Segurança Social (Actualização de 14-11 2019)
Guia Prático - Subsídio de Doença (Actualização de 13-11 2019)
Guia Prático - Subsídio de Desemprego (Actualização de 14-11 2019)
Guia Prático - Abono de família para crianças e jovens (Actualização de 14-11 2019)
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020 (Ordenado Mínimo no Continente) (Decreto-Lei n.º 167/2019 - de 2019-11-21)
Tarifas e Preços para a Energia Elétrica em 2020 (-0,4% em baixa tensão normal) 26 Dez. 2019
Proposta Orçamento do Estado para 2020 (Lei n.º 5/XIV) 31Dez. 2019
Tarifas Reguladas em 2020 (Vários anexos do Portal da ERSE) 01 Jan. 2020
Tabela das Frequências actuais do TDT em Portugal Continental (Lista dos 267 emissores TDT existentes) 21 Jan. 2020
Idade da reforma sobe um mês (Para se reformar em 2021 terá de trabalhar até aos 66 anos e seis meses) 31 Jan. 2020
Portaria n.º 27/2020 (Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)) 31 Jan. 2020
Portaria n.º 28/2020 (Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais) 31 Jan. 2020
Portaria n.º 29/2020 (Estabelece a atualização dos valores do complemento extraordinário das pensões de mínimos de invalidez e velhice) 31 Jan. 2020
Portaria n.º 30/2020 (Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021) 31 Jan. 2020
Portal das Finanças com subida de 250% nos pedidos de inscrição e reavaliação de imóveis (pedir a reavaliação) 20 Mai. 2020
Portaria n.º 179/2020 (Aprova coeficientes de revalorização para cálculo pensões 2020) 03 Ago. 2020
Descida do IVA na luz reduz fatura mensal de 5,2 milhões de famílias (até 100 ou 150 kwh de consumo e Pot. até 6,9kVA) 04 Set. 2020
Portaria n.º 220/2020 (Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda) 21 Set. 2020
Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2021 (Pág. 47 preços que mais interessam) 15 Dez. 2020
Salário Mínimo Nacional para 2021 - 665,00€ (RMMG) 31 Dez. 2020
Lei que fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021 (RMMG) 31 Dez. 2020
Sistema Fiscal Português 2020 (Assuntos interessantes da Fiscalidade em Portugal) 27 Fev. 2021
Impressos IRS 2020 a entregar em 2021 (Portaria n.º 8/2021 de 7 de janeiro)
Quais os bancos digitais que é preciso declarar às Finanças? IRS 2021 (24 Mar. 2021)
IRS 2020 - Principais prazos IRS 2020 (24 Mar. 2021)
Entidades autorizadas a consignar IRS em 2021 referente ao IRS 2020 (24 Mar. 2021)
Ideias em Cheque - IRS: Vamos esclarecer algumas dúvidas? (Video sobre IRS) 6 Mai. 2021
O S   M A I S   I M P O R T A N T E S
Portais
  • Caixa Geral de Aposentações Site da Caixa Geral de Aposentações, Simuladores, Documentos, etc
  • Instituto Nacional de EstatísticaVárias Estatisticas Nacionais
  • Segurança Social Atendimento por Marcação, Legislação, etc
  • Segurança Social DiretaAcesso à carreira contributiva e simuladores de pensões
  • Verificar seguro através da matrícula Ver se tem o Seguro Automóvel em dia
  • Serviços Públicos do Cidadão Cartão de Cidadão, Carta de condução, Certidões, etc
  • Automóvel Online (pedir pela Internet vários actos de registo sobre veículos)
  • ADSE - Instituto Público de Gestão Participada ADSE Direta, etc
  • SNS - Serviço Nacional de Saúde Área do Cidadão, etc
  • IRN - Instituto dos Registos e do Notariado Registo civil, Identificação civil, Registo veículos, Registo predial, Registo Centrais, Notariado
  • Diário da República Electrónico Consulta dos últimos dias
  • Portal do Cliente Bancário Banco de Portugal
  • Portais da Autoridade Tributária
  • Portais do E-fatura
  • Quem tem de entregar Declaração Anual Modelo 44 das Rendas Casa (p/Senhorios) 01 Jan. 2018
  • Entregar Declaração Anual Modelo 44 das Rendas Casa (p/Senhorios) (link direto)
  • Entregar / Verificar Facturas no Portal E-Fatura (link direto)
  • Entregar Contrato de Arrendamento das Rendas Casa (p/Senhorios) (link direto)
  • SIMIMI - Simulador de Valor Patrimonial Tributário (Consultar Coeficiente de Localização p/ cálculo do IMI) Mar. 2018
  • Entregar IRS - Portal das Finanças (Preencher declaração IRS) (link direto)
  • Inserir Matrícula e verificar se tem dívidas nas SCUTS (Mostra o valor em dívida)
  • Obtenção de Recibos de portagens pagas das SCUTS (Colocar nº comprovativo que recebeu p/ sms)
  • Orçamentos
  • Proposta Orçamento do Estado para 2020 (Lei n.º 5/XIV) 31Dez. 2019
  • Aprovado Orçamento do Estado para 2020 (Lei n.º 5/XIV) 06 Fev. 2020
  • Proposta de Orçamento do Estado para 2021 (Apresentação da proposta de Orçamento do Estado) Out. 2020
  •  Orçamento do Estado para 2021 (Lei n.º 75-B/2020) 31 Dez. 2020
  • Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M (Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020) 31 Jan. 2020
  • Declaração de Retificação n.º 9/2020 (Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro) 20 Fev. 2020
  •  Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021 (Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M) 31 Dez. 2020
  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2020/A (Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2020) 08 Jan. 2020
  •  Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021 (Resolução n.º 11/2021/A) 08 Mar. 2021
  •  Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021 (Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A) 31 Mai. 2021
  • Código da Estrada - IMTT - Carta de Condução
  • Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (Tudo referente a Veículos de Transportes, Automóveis, Motas...) 25 Ago. 2009
  • Matrículas Canceladas por falta de Inspecção Periódica Obrigatória (Matrículas Canceladas e Reposição de matrículas canceladas) 25 Ago. 2009
  • Quando devo levar o meu veículo à inspecção? (Inspecções durante os 3 meses que antecedem o dia do mês da primeira matrícula) 25 Ago. 2009
  • Revalidação da Carta de Condução - Novas Regras (50, 60, 65, 70, depois de 2 em 2 anos) 25 Ago. 2009
  • Carta de Condução - Troca passa a ser possível nos balcões CTT (Levant. Carta Nova, entreg. carta caducada /desactual.) 01 Mar. 2010
  • Serviços Online do IMTT - Pedido de Revalid. Carta de Condução (Ped. renovação de Carta de Condução) 01 Mar. 2010
  • Revalidação da Carta de Condução (Consulte a tabela de revalidação por ano de nascimento) 1 Jun. 2011
  • Alterações ao Código da Estrada e novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (Decreto-Lei n.º 138/2012, 5 Julho) 11 Jul. 2012
  • Carta de Condução com novas regras a partir de Novembro e Janeiro (Decreto-Lei n.º 144/2012 de 11 de Julho) 11 Jul. 2012
  • Novas Regras na Inspecção Automóvel (Decreto-Lei n.º 144/2012 de 11 de Julho) 11 Jul. 2012
  • Código da Estrada (Alteração Carta de Condução, Veículos, Legislação, etc.) 12 Jul. 2012
  • Maior "aperto" nos Centros Inspecção Técnica Veículos (CITV) (Portaria n.º 221/2012. D.R. n.º 140, Série I de 2012-07-20) 20 Jul. 2012
  • Décima terceira alteração ao Código da Estrada (Lei n.º 72 de 2013-09-03 LER COM ATENÇÃO) 3 Set. 2013
  • Alteração ao Código da Estrada e Carta de Condução (Decreto-Lei n.º 40/2016 - Diário da República n.º 145/2016, Série I de 2016-07-29)
  • Estatuto dos Benefícios Fiscais
  • Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) LEI ACTUAL (Mar 2019)
  • Código do Trabalho
  • Código do Trabalho - Lei n.º 99/2003 de 27 de Agosto (Antes das alterações de 2009)
  • Código do Trabalho - Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro LEI ACTUAL (Lei actual revista) 12 Fev. 2009
  • Código do Trabalho - Declaração de Rectificação n.º 21/2009 de 12 de Março (12 Mar. 2009)
  • Segunda alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 53/2011 de 14 de Outubro)
  • Terceira alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 23/2012 de 25 de Junho)
  • Código do Trabalho (Aprovado pela Lei no 7/2009 c/ as 3 alterações que saíram) 16 Jul. 2012
  • Quarta alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 47/2012 de 29 de Agosto)
  • Quinta alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 69/2013 de 30 de Agosto)
  • Sexta alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 27/2014 de 8 de Maio)
  • Sétima alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 55/2014 de 25 de Agosto)
  • Oitava alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 28/2015 - DR n.º 72/2015, Série I de 2015-04-14)
  • Nona alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 120/2015 - DR n.º 170/2015, Série I de 2015-09-01)
  • Décima alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 8/2016 - DR n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01)
  • Décima primeira alteração ao Código do Trabalho - Combate as formas modernas de trabalho forçado( Lei n.º 28/2016 de 23 de agosto)
  • Décima segunda alteração ao Código do Trabalho - Prevenção da prática de assédio(Lei n.º 73/2017 de 16 de agosto)
  • Décima terceira alteração ao Código do Trabalho - Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento(Lei n.º 14/2018 de 19 de março)
  • Décima quarta alteração ao Código do Trabalho - Reforço da proteção na parentalidade(Lei n.º 90/2019 de 4 de setembro)
  • Outros Códigos
  • Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (Decreto Lei n.º 110/2009 de 16 de Setembro) 16 Set. 2009
  • Códigos Tributários Actualizados (Página do Portal das Finanças) 20 Jan. 2011
  • Código Civil Português (Actualizado até à Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro) 25 Ago. 2009
  • Códigos Distritos Municípios Freguesias (Actualizado 29 Abr. 2010
  • Códigos Distritos Municípios Freguesias Alternativa de 23 Ago. 2008
  • Códigos Repartições Finanças, Endereços e Contactos (Endereços e Contactos Telefónicos /Fax) Alt. em 21 Mar. 2012
  • Códigos Postais (Procurar por Distrito, Localidade, Freguesia, Nome, etc.) 12 Jul. 2012
  • Decretos Lei das Pensões de Reforma
  • Decreto-Lei n.º 4/2007, de 16 janeiro (Aprova as bases gerais do sistema de segurança social)
  • Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio (Lei base da pensão de reforma do sistema de segurança social)
  • Decreto-Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro (1ª alteração à lei da pensão de reforma)
  • Decreto-Lei n.º 167-E/2013, de 31 de dezembro (2ª alteração à lei da pensão de reforma)
  • Decreto-Lei n.º 8/2015, de 14 de janeiro (3ª alteração à lei da pensão de reforma)
  • Decreto-Lei n.º 10/2016, de 8 de março (4ª alteração à lei da pensão de reforma)
  • Decreto-Lei n.º 126-B/2017, de 6 de outubro (5ª alteração à lei da pensão de reforma)
  • Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio (6ª alteração à lei da pensão de reforma)
  • Decreto-Lei n.º 73/2018, de 17 de setembro (7ª alteração à lei da pensão de reforma)
  • Decreto-Lei n.º 119/2018, de 27 de dezembro (8ª alteração à lei da pensão de reforma)
  • Decreto-Lei n.º 79/2019, de 14 junho (9ª alteração à lei da pensão de reforma)
  • Valores dos coeficientes de revalorização das remunerações anuais que servem de base de cálculo das pensões (Portaria n.º 49/2019) 08 Fev. 2019
  • Define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice (Portaria n.º 50/2019) 08 Fev. 2019
  •  Portaria n.º 30/2020 (Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021) 31 Jan. 2020
  •  Decretos Lei da Reforma actualizada (c/ Compilação das Leis) 10 Fev. 2020
  •  Portaria n.º 179/2020 (Aprova coeficientes de revalorização para cálculo pensões 2020) 03 Ago. 2020
  • Links Directos do Portal das Finanças
  •  Preencher Declaração IRS 2018 (Preencher Declaração IRS 2018 online) Mar. 2019
  •  Faturas e Recibos Verdes (Consultar Emitir Facturas e ou Recibos Verdes) Mar. 2019
  •  Consulta de Veículos Automóveis (Consulta de Veículos Automóveis do Contribuinte) Mar. 2019
  •  Emitir Pagamento IUC (Emitir pagamento IUC do Contribuinte) Mar. 2019
  •  Preencher Declaração Mod 44 pelo Senhorio (Entregar declaração anual de Rendas recebidas, até 31 Janeiro de cada ano) Mar. 2019
  •  Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) Mar. 2019
  •  Artigo 70 .º Mínimo de existência (CIRS) Mar. 2019
  •  Artigo 78 .º Deduções à coleta (CIRS) Mar. 2019
  •  Artigo 78 .º-A Deduções dos descendentes e ascendentes (CIRS) Mar. 2019
  •  Artigo 78 .º-B Dedução das despesas gerais familiares (CIRS) Mar. 2019
  •  Artigo 78 .º-C Dedução de despesas de saúde (CIRS) Mar. 2019
  •  Artigo 78 .º-D Dedução de despesas de formação e educação (CIRS) Mar. 2019
  •  Artigo 78 .º-E Dedução de encargos com imóveis (CIRS) Mar. 2019
  •  Artigo 78 .º-F Dedução pela exigência de fatura (CIRS) Mar. 2019
  •  Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) Mar. 2019
  • Códigos Tributários
  • Códigos Tributários (Página principal com todos os códigos) Mar. 2019
  • Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) Mar. 2019
  • Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) Mar. 2019
  • Código do Imposto Único de Circulação (CIUC) Mar. 2019
  • Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) Mar. 2019
  • Código do Imposto do Selo (IS) Mar. 2019
  • Tabelas de Retenção na Fonte de IRS
  • Tabelas de Retenção de IRS actuais e dos Anos Anteriores (Tabelas do Portal das Finanças)
  •  Tabelas IRS de trabalho dependente e pensões a vigorarem em 2021 no Continente (Despacho n.º 11886-A/2020) 03 Dez. 2020
  •  Tabelas IRS de trabalho dependente e pensões a vigorarem em 2021 no Continente (EXCEL) 05 Dez. 2020
  •  Tabelas de Retenção na Fonte de IRS para a Região Autónoma da Madeira - 2021 (Despacho n.º 5/2021) 05 Jan. 2021
  •  Tabelas de Retenção na Fonte de IRS para a Região Autónoma da Madeira - 2021 (em EXCEL)
  •  Tabelas de Retenção na Fonte de IRS para a Região Autónoma dos Açores - 2021 (Despacho e Tabelas de Retenção na Fonte – Açores 2021 em PDF)
  •  Tabelas de Retenção na Fonte de IRS para a Região Autónoma dos Açores - 2021 (em EXCEL)
  •  Tabela de IRS Anual 2020 e 2021 27 Fev. 2021
  • Cálculos e Simuladores
  • Cálculo de Pensões 2019 c/ as tabelas de IRS (Continente 2019, Madeira 2019, Açores 2019) 06 Fev. 2019
  • Cálculo do Ordenado 2019 c/ as tabelas de IRS v.2 (Continente 2019, Madeira 2019, Açores 2019) 27 Fev. 2019
  • Simulador de IRS de 2019 a entregar em 2020 - Versão Beta 1 (Do Amigo FRANCISCO MESQUITA) 16 Mar. 2019
  • Simulador Trabalhadores Independentes (Do Amigo FRANCISCO MESQUITA) 02 Mai. 2019
  • Cálculo do Ordenado 2020 c/ as tabelas de IRS (Continente 2020, Madeira 2020, Açores 2020) 21 Fev. 2020
  • Cálculo de Pensões 2020 c/ as tabelas de IRS (Continente 2020, Madeira 2020, Açores 2020) 21 Fev. 2020
  •  Cálculo do Factor de Sustentabilidade a aplicar na reforma (NÚMERO DE MESES NECESSÁRIOS A MAIS DOS 66 ANOS) 03 Dez. 2020
  •  Cálculo do Ordenado 2021 c/ as tabelas de IRS (Continente 2021, Madeira 2020, Açores 2020) 14 Dez. 2020
  •  Cálculo de Pensões 2021 c/ as tabelas de IRS (Continente 2021, Madeira 2020, Açores 2020) 01 Jan. 2021
  •  Simuladores Crédito Habitação e Taxas Médias Euribor Junho 2021 (Prestações e Mapa Juros Empilhado até 50 anos) 01 Jul. 2021
  • Vários Assuntos e Anexos
  • COVID-19 MAPA MUNDO (Evolução mundial do COVID-19) Hoje
  • COVID-19 PORTUGAL (Evolução do corona vírus em Portugal) Hoje
  • COVID-19 CORONAVIRUS OUTBREAK - ESTATÍSTICAS (Evolução do corona vírus no mundo) Hoje
  • 492€ preço m2 mais 25% dá 615€ para o cálculo do IMI em 2020, Aumenta IMI em 2021 (Portaria n.º 3/2020 - DR 8/2020, Série I 2020-01-13)
  • Calendário Vitalício (c/ os 4 Feriados devolvidos em 2016) (Folha em EXCEL) 23 Fev. 2016
  • Guias Práticos da Segurança Social
  • Ficheiro Auxiliar para colocar valores do MOD3 IRS (Em Folha EXCEL) 03 Mar. 2020
  • Cálculo da reforma 2020 (com coeficientes de revalorização actuais) 04 Ago. 2020
  • Cálculo do Factor de Sustentabilidade a aplicar na reforma (NÚMERO DE MESES NECESSÁRIOS A MAIS DOS 66 ANOS) 03 Dez. 2020
  • Tabelas IRS de trabalho dependente e pensões a vigorarem em 2021 no Continente (EXCEL) 05 Dez. 2020
  • Listagem dos Municípios que devolvem IRS e Códigos Repartições Finanças (Desde 2008 até 2021) 03 Jan. 2021
  • Impressos IRS 2020 a entregar em 2021 (Portaria n.º 8/2021 de 7 de janeiro)
  • Várias Tabelas: IAS, RMMG, Subsídios Refeição, Transporte, Ajudas Custo 27 Fev. 2021
  • Sistema Fiscal Português 2020 (Assuntos interessantes da Fiscalidade em Portugal) 27 Fev. 2021
  • Entidades autorizadas a consignar IRS em 2021 referente ao IRS 2020 (24 Mar.)
  •  Índice Preços Consumidor de Maio 2021 (IPC, SALÁRIOS MÍNIMOS, INFLAÇÃO, Pensões, etc) 24 Jun. 2021
  •  Histórico das Taxas Euribor (Desde o início da sua criação 24-01-1999) 01 Jul. 2021
  •  Idade pessoal da reforma antecipada (Calculador da idade da reforma com e sem penalização) 19 Jul. 2021
  • N O V I D A D E S
    Índice Preços Consumidor de Maio 2021 (IPC, SALÁRIOS MÍNIMOS, INFLAÇÃO, Pensões, etc) 24 Jun. 2021
    Foi publicado o decreto-lei que regula a aplicação do certificado digital Covid (25 Jun. 2021)
    Certificado Digital COVID da UE (Decreto-Lei n.º 54-A/2021 de 25 de junho)
    Obter Certificado Digital COVID do SNS24 (PDF para imprimir ou guardar)
    Histórico das Taxas Euribor (Desde o início da sua criação 24-01-1999) 01 Jul. 2021
    Preços da eletricidade vão subir em julho (Aumento de 3%) 01 Jul. 2021
    Simuladores Crédito Habitação e Taxas Médias Euribor Junho 2021 (Prestações e Mapa Juros Empilhado até 50 anos) 01 Jul. 2021
    Calendário Futebol 1ª Liga 2021-2022 (Em formato EXCEL) 19 Jul. 2021
    Idade pessoal da reforma antecipada (Calculador da idade da reforma com ou sem penalização) 19 Jul. 2021
     
    U T I L I T A R I O S - P Á G I N A  P R I N C I P A L