 | Oficializada cobrança de portagens na Ponte 25 de Abril em Agosto (foi hoje publicada em Diário da República) 22 Jul. 2011 |
| Fim da isenção do pagamento da portagem na Ponte de 25 de Abril (Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2011) 22 Jul. 2011 |
| Pensões do Estado acima de 485 euros passam todas a descontar 1,5% para a ADSE (até aos 727,5 euros eram isentos) 12 Out. 2011 |
| PPR: Quer resgatar? Faça-o este ano (Depois terá de devolver todos os benefícios fiscais acrescidos de juros) 24 Out. 2011 |
| PSD e CDS criam regime transitório para atenuar aumentos de IMI (em alguns casos, o aumento fica limitado a 75 euros) 04 Nov. 2011 |
| O que muda nas deduções com filhos no caso de casais divorciados (será repartida em 50%) 06 Nov. 2011 |
| Reformas na Suíça - Porque não passaram nos telejornais da noite? (PEQUENA REPORTAGEM A NÃO PERDER) 23 Nov. 2011 |
| Decreto-Lei n.º 111/2011 de 28 de Novembro (SCUT do Algarve, Beira Interior, Interior Norte e Beira Litoral/Beira Alta) 28 Nov. 2011 |
| Hospitais impedidos de cobrar mais de 50 euros a cada doente (URGÊNCIAS PASSAM A CUSTAR 20,00? - aumento de 208%) 07 Dez. 2011 |
| Inquilinos com rendas baixas vão ter de provar que são pobres (45,5% dos inquilinos pagam menos de 200 euros) 16 Dez. 2011 |
| Taxas Moderadoras - Diário da República, 1.ª série N.º 242 de 20 de Dezembro de 2011 (Portaria n.º 306-A/2011) 20 Dez. 2011 |
| Lei que isenta o pagamento de taxas moderadoras (Portaria n.º 311-A/2011) 27 Dez. 2011 |
| Imposto Especial Consumo Electricidade (NOVO IMPOSTO NA FACTURA DA LUZ P/ CUMPRIR C/ DIRECTIVA 2003/96/CE) 07 Jan. 2012 |
| Saiba tudo o que muda no Código do Trabalho (Horas extra pagam metade) 30 Jan. 2012 |
| Indemnizações passam a 20 dias a partir de Novembro (também para os antigos) 01 Fev. 2012 |
| Conselhos a ter em conta para não perder a habitação (para não entrar em incumprimento com o banco) 01 Fev. 2012 |
| Fisco vai controlar pagamentos por multibanco (publicada ontem em Diário da República, na Portaria n.º 34-B/2012) 02 Fev. 2012 |
| Electricidade: Preço sobe para levar clientes para o mercado livre (A partir de janeiro de 2013 e até ao final de 2015) 17 Fev. 2012 |
| Pais separados podem começar a dividir as despesas (no IRS 2012 a entregar em 2013) 20 Fev. 2012 |
| Fisco vai começar a cobrar milhares de multas por taxas moderadoras em atraso (Coimas serão de um mínimo de 50 euros) 01 Mar. 2012 |
| O que o Governo quer mudar na segurança social (valor reduzido para baixas médicas até 30 dias) 2 Abr. 2012 |
| Governo proíbe reformas antecipadas até fim da ajuda externa (Diploma foi publicado esta tarde em Diário da República) 5 Abr. 2012 |
| Salários Mínimos na Europa (Dados de Fevereiro de 2012) 19 Abr. 2012 |
| Conheça os bancos que mais sobem as comissões (BPI é o Banco que menos agrava) 23 Abr. 2012 |
| Tribunal decide que entrega de casa ao banco liquida empréstimo (Decisão pode ser aplicada noutros casos) 28 Abr. 2012 |
| Governo só volta a pagar subsídios na íntegra em 2018 (vão começar a ser repostos a partir de 2015 a 25% ao ano) 30 Abr. 2012 |
| Extinção das tarifas reguladas Baixa Tensão Normal (DL 75/2012 de 26 Março 2012) (Tarifas transitórias c/ Factor de agravamento) 04 Mai. 2012 |
| Corpo de Deus e 1 de Novembro suspensos entre 2013 e 2017 (apenas produzirá efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013) 08 Mai. 2012 |
| Saiba como os bancos vão avaliar se é um cliente de risco (detectar precocemente situações de clientes em dificuldades) 15 Mai. 2012 |
| Regras para acumular subsídio de desemprego com salário (Desempregados vão poder acumular o subsídio com um salário...) 18 Mai. 2012 |
| Contrato de telemóvel termina após 30 dias sem pagar (Fim do contrato visa serviços como o telefone, telemóvel e internet) 21 Mai. 2012 |
| Valor a pagar pelo IMI vai subir 128% em 2015 (subida de taxa e redução do período de isenção) 28 Mai. 2012 |
| Receitas médicas têm novas regras a partir de hoje (A marca do medicamento desaparece da receita) 01 Jun. 2012 |
| Fisco acelera a fundo nas penhoras de carros a partir de Julho (mais cruzamento de dados) 28 Jun. 2012 |
| Subsídio de desemprego passa a exigir 12 meses de descontos (a partir de 1 de Julho de 2012) 29 Jun. 2012 |
| Gás e electricidade mais caros a partir de hoje (haverá revisão de tarifas de 3 em 3 meses) 01 Jul. 2012 |
| Nova lei impõe multas pesadas para quem não emitir fatura (Para atingir o teto máximo de deduções de 250 euros no IRS) 18 Jul. 2012 |
| 10 alterações ao Código do Trabalho que o afetam já a partir de quarta-feira (Encerramento nas pontes, majorações, banco horas) 30 Jul. 2012 |
| Senhorios já podem subir as rendas a partir de Novembro (Contratos anteriores a 1990) 31 Jul. 2012 |
| Lei das Rendas-Lei n.º 31/2012 de 14 de agosto (A lei das rendas foi publicada hoje em Diário da República) 14 Ago. 2012 |
| Restrições a pagamentos com cartões na mira do Fisco (O Fisco vai vigiar empresas) 22 Ago. 2012 |
| Beneficiários que recusarem trabalho em autarquias e IPSS perdem RSI (aprovada em Conselho de Ministros ) 23 Ago. 2012 |
| Empresas vão ter software grátis do Fisco para controlar IVA (Diário da República no Decreto-Lei n.º 198/2012) 24 Ago. 2012 |
| Juros, mais-valias e dividendos taxados em 26,5% (era 25% ) 11 Set. 2012 |
| Pensionistas que recebem acima de 1.500 euros com cortes adicionais de 3,5% a 10% (mais Subsídios Férias e Natal) 11 Set. 2012 |
| Rendas vão subir 3,36% no próximo ano (são os maiores aumentos desde 2004) 12 Set. 2012 |
| Taxas moderadoras deverão subir 2,6% (Idas ao médico vão ficar mais caras em 2013) 13 Set. 2012 |
| Pais vão pagar multa por faltas dos filhos às aulas (principais mudanças do Novo Estatuto do Aluno) 17 Set. 2012 |
| Saiba tudo o que ainda poderá deduzir no IRS (LER COM ATENÇÃO) 24 Set. 2012 |
| Saiba como poderá renegociar o seu crédito à habitação (estará disponível até 2015) 25 Set. 2012 |
| Desempregados há mais de seis meses vão sofrer corte de 10% no subsídio (e pensões sup. 1500? 3,5% a 5%) 27 Set. 2012 |
| Pensões da banca fazem descarrilar Segurança Social (Falta dinheiro para pagar as reformas) 29 Set. 2012 |
| Mapa de dívidas das famílias já está online (É conhecida como "cadastro" ou a "lista negra") 02 Out. 2012 |
| Novos serviços do Banco de Portugal para particulares e empresas (um conjunto de novos serviços ao público) 02 Out. 2012 |
| Governo vai pagar subsídio de Natal em duodécimos mensais (e suspensão do de férias maiores que de 1100 euros) 09 Out. 2012 |
| Governo recua no IMI e mantém cláusula de salvaguarda (75 euros ou um terço do aumento) 11 Out. 2012 |
| Governo vai taxar desempregados e doentes (será de 6% e de 5%) 12 Out. 2012 |
| Corte nas reformas privadas vão para a CGA (PENSÕES E FUNDOS PENSÕES SÃO SOMADOS E DEPOIS REDUZIDOS) 18 Out. 2012 |
| Lisboa vai abrir a «caça» aos carros velhos (Matricula antes de 2000) 19 Nov. 2012 |
| Empresas obrigadas a comunicar salários ao Fisco todos os meses (Cruzamento de dados entre Fisco e Segurança Social) 23 Nov. 2012 |
| PSD/CDS aprovam corte de 5% no subsídio por doença e de 6% no subsídio de desemprego (5% após os 1ºs 30 dias) 23 Nov. 2012 |
| PSD/CDS aprovam novo corte no pagamento horas extra e feriados (12,5% na 1ª hora, 18,75% nas seguintes e 25% nos feriado) 23 Nov. 2012 |
| PSD/CDS aprovam corte entre 3,5% e 40% nas pensões acima de 1.350 euros (Contribuição Extraordinária de Solidariedade) 23 Nov. 2012 |
| PSD/CDS aprovam corte de subsídio de férias dos funcionários públicos (A partir dos 600 euros até 1100) 23 Nov. 2012 |
| PPR individuais não pagam nova contribuição (PPR fica de fora da CES) 26 Nov. 2012 |
| Aprovado pagamento de metade dos subsídios em duodécimos (nos contratos por tempo indeterminado) 29 Nov. 2012 |
| Esperança de vida aos 65 anos (Metodologia 2007 - Anos) (INE-Instituto Nacional de Estatística) 30 Nov. 2012 |
| Regime de redução das taxas de portagem - Portaria n.º 342/2012 de 26 de Outubro (VALORES DE PORTAGENS EX SCUT) 4 Dez. 2012 |
| Regime de modulação do valor das taxas de portagem - Portaria n.º 41/2012, de 10 de Fev. (DESCONTOS PORTAGENS EX SCUT) 4 Dez. 2012 |
| Pensionistas recebem subsídio de Natal em duodécimos (Subsídio Natal em duodécimos) 6 Dez. 2012 |
| Milhares de contribuintes chamados a pagar IMI de obras não declaradas (Obras realizadas desde 2003) 13 Dez. 2012 |
| Saiba como descontar até 250 euros em facturas no IRS (CADA 100? NA FACTURA DÁ 0,94? ) 19 Dez. 2012 |
| Todos os pensionistas vão receber subsídio em duodécimos (também as pensões menores a 600?) 20 Dez. 2012 |
| Despesas de saúde e educação vão ter de ser discriminadas por cada elemento (na declaração de IRS) 21 Dez. 2012 |
| Governo prepara redução salarial da função pública (reduções adicionais na massa salarial) 21 Dez. 2012 |
| O impacto do pagamento dos subsídios em duodécimos (aumento ilusório no rendimento mensal) 28 Dez. 2012 |
| Tarifa de referência para produção de eletricidade através da tecnologia fotovoltaica (Portaria n.º 430/2012) 31 Dez. 2012 |
| Taxa de Participação no IRS dos Municípios (Participação que as freguesias não prescindem dos 5% que têm) 3 Jan. 2013 |
| Andar de táxi vai ficar mais caro (62,5% na Bandeirada Diurna 56% na Nocturna e 50% nas fracções) 7 Jan. 2013 |
| Sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal (Decreto-Lei n.º 14/2013) 28 Jan. 2013 |
| Estabelece Regime Temporário de Pag. dos subs.s de Natal e de Férias p/ vigorar durante 2013 (Lei n.º 11/2013)28 Jan. 2013 |
| Perceba o que lhe pode acontecer se não pedir fatura (coima de 75 a 2000 euros) 13 Fev. 2013 |
| Segurança Social ? Código Contributivo (Alterações em 2013) 24 Fev. 2013 |
| Doentes que faltem a consultas podem ter de pagar taxa (falta não justificada) 4 Mar. 2013 |
| Como evitar pagar imposto de carros que já não tem (anulação de matrícula) 8 Mar. 2013 |
| Trabalhadores independentes com novo anexo de IRS (Segurança social - Anexo SS - modelo 3 da declaração do IRS) 11 Mar. 2013 |
| Anexo SS - modelo 3 da declaração do IRS (Portaria n.º 103/2013 de 11 de março) 11 Mar. 2013 |
| SAFT e os documentos de transporte (a partir de maio de 2013) 13 Mar. 2013 |
| Alteração de prazos para pagar IMI (ABRIL, JULHO e NOVEMBRO) 1 Abr. 2013 |
| Tabela salarial única entre as opções de Passos (antecipação para este ano de algumas medidas previstas para 2014) 13 Abr. 2013 |
| Preço do gás natural aumenta 3,9% a partir de Julho (podendo voltar a ser revisto no último trimestre do ano) 15 Abr. 2013 |
| Fisco já está a notificar utentes para pagarem taxas moderadoras em falta (a taxa, a coima vem posteriormente) 20 Abr. 2013 |
| Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013 (Declara a inconstitucionalidade alguns artigos do OE 2013) 22 Abr. 2013 |
| Fisco volta a adiar novas regras no transporte de mercadorias (Empresas têm mais dois meses) 23 Abr. 2013 |
| Funcionários com limite de 18 meses na mobilidade e corte de 67% no salário (passando a ganhar apenas 33% do salário) 03 Mai. 2013 |
| Função Pública vai pagar mais pela ADSE (1,5% p/ 2,25% ainda este ano e 2,5% em 2014) 03 Mai. 2013 |
| Endesa foi a única a participar no leilão de electricidade da DECO (foi a única comercializadora das 7 possíveis) 03 Mai. 2013 |
| Governo estuda corte de 10% às pensões anteriores a 2005 (depois de 2005 corte de 7,5%) 09 Mai. 2013 |
| Orçamento rectificativo atrasa pagamento do subsídio de férias (subsídio de férias apenas no final do ano) 23 Mai. 2013 |
| Aumento da ADSE de 1% para 2,25% chega a 900 mil pessoas (a partir dos 485?) 23 Mai. 2013 |
| Aposentados do Estado também vão descontar mais para a ADSE (passam de 1,5% para 2,25% já este ano) 22 Mai. 2013 |
| Portugal com quarta maior subida no preço da electricidade (Preços sobem 9,7%) 27 Mai. 2013 |
| Recibos verdes, saiba qual a melhor opção (são obrigados a permanecer durante três anos) 27 Mai. 2013 |
| Descontos para a ADSE aumentam já em Julho (deixando de fora pensões até 485 euros) 28 Mai. 2013 |
| Esclarecimento sobre o anexo SS (Anexo SS) 1 Jun. 2013 |
| E-Fatura (onde se consulta as faturas e se confirma os valores pagos para o IRS 2013) (1 Jun.) |
| Governo vai investigar baixas médicas irregulares (O Governo pediu a colaboração da Polícia Judiciária) 10 Jun. 2013 |
| Como vai ser pago o subsídio de férias? (uma parte do subsídio de férias em Junho) 12 Jun. 2013 |
| Governo aprova aumento dos descontos para a ADSE (Esta medida entrará em vigor a partir de 1 de Julho de 2013) 13 Jun. 2013 |
| Governo vai cortar salários da Função Pública em 2014 (implementação de uma tabela remuneratória única) 13 Jun. 2013 |
| ERSE confirma aumento de 3,9% no gás natural (tarifas transitórias de gas) 14 Jun. 2013 |
| IMI superior a 500 euros pago em julho pela 1ª vez (IMI superior a 500 euros pode ser pago em três prestações) 1 Jul. 2013 |
| Portugueses vão pagar menos juros nos cartões de crédito (ALTERAÇÃO NA LEI) 1 Jul. 2013 |
| Pensão média será metade do salário em 2025 (Dentro de 12 anos) 1 Jul. 2013 |
| PPR serve para pagar crédito da casa a partir de hoje (sem perda de benefícios fiscais) 4 Jul. 2013 |
| A guerra dos preços chegou à energia (Só num ano saíram 17 campanhas) 20 Jul. 2013 |
| Subsídios de desemprego e de doença voltam a ter cortes (que ultrapassem o valor de 419,22) 24 Jul. 2013 |
| CGD, BCP e BPI vão reduzir trabalhadores e balcões (Reestruturação da banca aprovada) 24 Jul. 2013 |
| Programa de Rescisões por Mútuo Acordo (SIMULADOR online) 6 Ago. 2013 |
| Subvenção Vitalícia dos Políticos, Duplica aos 60 Anos (Video) 18 Ago. 2013 |
| Estado paga no privado o que recusa no público (e esta hem!) 18 Ago. 2013 |
| Estabelece um regime de prestação de informação sobre remunerações e outras componentes ( Lei n.º 59/2013) 23 Ago. 2013 |
| Nunca houve tão pouca gente a descontar para a Segurança Social (Tecto máximo e 66 anos idade) 24 Ago. 2013 |
| Coeficientes de revalorização das remunerações anuais (Ministérios Finanças e da Solid. Emp. e Seg. Soc. - Portaria n.º 281/2013) 28 Ago. 2013 |
| Quem mudar de emprego a partir de Outubro perde direitos na indemnização (entra em vigor a 1 de Outubro) 30 Ago. 2013 |
| Finanças retomam caça a quem tem selos do carro em atraso (O que fazer para travar as multas. Leia aqui) 3 Set. 2013 |
| Cortes poupam pensões de sobrevivência abaixo dos 419 euros (-10% a partir de 2014) 9 Set. 2013 |
| Caixa Geral de Aposentações terá este ano um défice na ordem dos 4,4 mil milhões de euros (Video) 10 Set. 2013 |
| 6 mudanças para os pensionistas (Estas são as principais alterações para os pensionistas do público e do privado ) 10 Set. 2013 |
| 19 medidas na função pública (As medidas que tiveram impacto nos salários e nas carreiras da função pública) 10 Set. 2013 |
| Acertos de contas não podem ultrapassar os 25% do consumo médio mensal da luz e do gas (Novidades) 11 Set. 2013 |
| Aprovada redução de 10% nas pensões da Função Pública (Video) 12 Set. 2013 |
| O que vai mudar nas pensões da CGA (Governo quer eliminar bonificação dos 30 anos aos 55 anos) 12 Set. 2013 |
| Luz e gás, tarifas reguladas não aumentam nos próximos três meses (a partir de 1 de Outubro) 13 Set. 2013 |
| Contribuição Extraordinária de Solidariedade é para manter em 2014 (Pensões) 16 Set. 2013 |
| Preços dos combustíveis nos supermercados continuam cerca de 13 cêntimos mais baratos (representam já 25% do mercado) 16 Set. 2013 |
| Rendas sobem 1% no próximo ano (No ano passado, o valor subiu 3,36%) 20 Set. 2013 |
| Funcionários em requalificação podem perder mais de 60% do salário (Guia completo para a requalificação) 21 Set. 2013 |
| Iberdrola reforça aposta nos clientes domésticos e ultrapassa a Galp (EDP 81,8% Endesa 7,3% Iberdrola 4,9%) 25 Set. 2013 |
| Fundo de reserva das pensões usado para afastar segundo resgate (4.000 MILHÕES) 26 Set. 2013 |
| Constitucional chumba seis normas do Código do Trabalho (Leia aqui o acórdão do Tribunal Constitucional) 26 Set. 2013 |
| ACÓRDÃO N.º 602/2013 (Acordam, em Plenário, no Tribunal Constitucional) 26 Set. 2013 |
| Dívidas ao Estado pagas até dezembro vão ter perdão de juros e custas (Em 2014 vai agravar o regime de crimes fiscais) 04 Out. 2013 |
| Estas empresas transformaram-se num monstro e ninguém os põe em ordem (veja o video de José Gomes Ferreira) 07 Out. 2013 |
| Governo quer lançar mais canais em sinal aberto na TDT (Quem não está de acordo são SIC e TVI) 09 Out. 2013 |
| Consulte aqui a tabela de cortes nas pensões de sobrevivência (Escalões máximos) 14 Out. 2013 |
| Quais os cortes nas "pensões de viuvez"? (no futuro abrangendo nos cortes os que têm rendimentos do trabalho e de capitais ) 14 Out. 2013 |
| Guia IRS: saiba o que ainda pode fazer até ao final do ano para pagar menos (Despesas que pode abater) 14 Out. 2013 |
| Função Pública: Salários acima de 2.000? com corte de 12% (Reduções) 14 Out. 2013 |
| Função pública: Cortes começam nos 600 euros e arrancam em 2,5% (Reduções) 15 Out. 2013 |
| Preço da electricidade vai subir 2,8% em 2014 (susceptiveis de revisão trimestral) 15 Out. 2013 |
| Função Pública: Saiba qual será o corte no seu salário no próximo ano (tabela de exemplos) 15 Out. 2013 |
| Ligeiros a gasóleo mais penalizados (agravada para os ligeiros a gasóleo que vão ter mais uma taxa para pagar) 16 Out. 2013 |
| Saiba quanto vai pagar de IUC nos carros a Gasolina e IUC+IA (imp.adicional) nos carros a diesel (Tabelas) 16 Out. 2013 |
| Tudo o que muda nos impostos em 2014, do IRS à nova taxa da energia () 17 Out. 2013 |
| Governo agrava IRS ao não actualizar escalões e deduções à inflação () 17 Out. 2013 |
| Parlamento aprova regime de convergência de pensões (por defenir se corte é cumulativo) 18 Out. 2013 |
| Beneficiários têm 30 dias para devolver subsídios (por pagamento multibanco) 18 Out. 2013 |
| Transferências bancárias passam a ser feitas com IBAN a partir de 2016 (O NIB vai ser substituído) 18 Out. 2013 |
| Um orçamento que agrava as desigualdades e prolonga a recessão económica (ESTUDO EUGENIO ROSA) 22 Out. 2013 |
| Meia centena de autarquias vai cobrar taxa mínima de IMI (Ver mapa) 22 Out. 2013 |
| Pensões mínimas aumentam 1% (0,8%) 24 Out. 2013 |
| Lei que aplica o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 602/2013 (retificado pelo Acórdão n.º 635/2013) 25 Out. 2013 |
| Cortes nas pensões de sobrevivência da CGA começam nos 600 euros (só serão cortadas dos 600 euros em diante) 29 Out. 2013 |
| Pensões de sobrevivência protegidas até 600 euros (vai poupar 10 mil pensionistas de sobrevivência) 29 Out. 2013 |
| Governo quer avançar com teto máximo nas pensões atuais (tecto mínimo de descontos) 30 Out. 2013 |
| Preço de passes de transportes públicos será indexado ao rendimento em 2015 (e não em função da idade) 31 Out. 2013 |
| Pensões unificadas já atribuídas vão ser também abrangidas pelos cortes (80% da remuneração relevante, em vez dos 89%) 1 Nov. 2013 |
| Euro e taxas Euribor em forte queda com mercado a antecipar corte de juros do BCE (taxas euribor irão baixar) 1 Nov. 2013 |
| Sorteio de carro para quem pede fatura não exige inscrição nem exclui quem já tiver ganho (Arranca em Janeiro de 2014) 3 Nov. 2013 |
| Descubra os bancos com o crédito à habitação mais barato do mercado (poupança de 38.000?) 11 Nov. 2013 |
| Preço das portagens deve manter-se em Janeiro (manutenção dos preços em 2014) 12 Nov. 2013 |
| Nova tabela salarial só deverá entrar em vigor em 2015 (em 2014 é revista a tabela remuneratória) 12 Nov. 2013 |
| Eléctricas e clientes têm de pagar 20? se falharem horários de visita das leituras (agendar visitas, só inventam...) 14 Nov. 2013 |
| Dicionário online para 24 idiomas (bab.la é um projeto de idiomas criado por Andreas Schroeter e Patrick Uecker) 14 Nov. 2013 |
| Empresários têm até hoje para fazer declaração que obriga a retroactivos (34,75% para a Segurança Social desde Janeiro) 15 Nov. 2013 |
| Salários só sofrem cortes a partir de 675? (Função Pública) 16 Nov. 2013 |
| O que ainda pode fazer para poupar no IRS (ler pormenores) 18 Nov. 2013 |
| Parlamento aprova contribuição de 5% nos subsídios de doença e 6% nos de desemprego (a partir dos 419,22?) 21 Nov. 2013 |
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Aprovado subsídio de Natal em duodécimos em 2014 (igual a 2013) 21 Nov. 2013 |
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Aprovados cortes nos salários a partir de 675 euros (abstenção do PS) 21 Nov. 2013 |
| Segurança Social está a notificar trabalhadores de novo desconto (rendimento relevante) 22 Nov. 2013 |
| Constitucional deixa passar lei das 40 horas na Função Pública (redução no pagamento de horas extraordinárias) 25 Nov. 2013 |
| As novas regras do código contributivo () 26 Nov. 2013 |
| Orçamento do Estado para 2014 já foi aprovado (PSD/CDS-PP aprovaram) 26 Nov. 2013 |
| Corte de 5,42% na pensão para quem faz 65 já e se reforme em 2014 (66 anos e dois meses) 2 Dez. 2013 |
| Trabalhadores com mais de 40 anos de descontos podem reformar-se antes dos 66 (4 Meses por cada ano...) 28 Nov. 2013 |
| Governo detecta fuga de 400 milhões de euros com cruzamento dos dados fiscais e bancários (16 mil contribuintes) 4 Dez. 2013 |
| 10 sites onde há sempre descontos (COMPRAS EM GRUPO) 5 Dez. 2013 |
| Juros máximos nos cartões de crédito já estão abaixo dos 24% (Em 2014 baixam para 23,1%) 5 Dez. 2013 |
| Orçamento do Estado aprovado: o que muda em 2014? (artigo de 27 nov. 2013) 6 Dez. 2013 |
| Comunicado do aumento das tarifas transitórias de Energia Elétrica em 2014 (2,8% em média de aumento) 13 Dez. 2013 |
| Tarifas e Preços para a Energia Elétrica e outros serviços em 2014 (em PDF) 13 Dez. 2013 |
| O que fazer se não quiser receber subsídios em duodécimos (há leituras diferentes sobre os procedimentos) 17 Dez. 2013 |
| Novas taxas do IMI 2014 (Veja aqui se o imposto aumentou no seu concelho) 17 Dez. 2013 |
| Idade da reforma sobe para os 66 anos. Conheça as regras (aprovado hoje pelo Governo) 19 Dez. 2013 |
| TC chumba convergência de pensões por unanimidade (violação do princípio da confiança) 19 Dez. 2013 |
| Circular por fora nas rotundas pode dar 300 euros de multa (Código da Estrada Novas regras a 1 de Janeiro) 28 Dez. 2013 |
| Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda (Portaria n.º 376/2013 de 30 de dezembro) 30 Dez. 2013 |
| Conheça o diploma que aumenta a idade de Reforma (para 66 anos) 31 Dez. 2013 |
| Novas regras para o acesso à Reforma (Decreto-Lei n.º 167-E/2013) 31 Dez. 2013 |
| Define fator de sustentabilidade e idade de acesso à pensão de velhice p/ 2014 e 2015 (Portaria n.º 378-G/2013) 31 Dez. 2013 |
| As Inspecções aos Veículos Ligeiros sobem 8,37% de 28,18? para 30,54? (Portaria n.º 378-A/2013) 31 Dez. 2013 |
| Atualiza as pensões mínimas e define o valor do IAS = 419,22? (Portaria n.º 378-B/2013) 31 Dez. 2013 |
| Empresas portuguesas têm um mês para alterar sistema de pagamentos (ORDENS SÓ POR IBAN) 3 Jan. 2014 |
| Taxa de Participação no IRS dos Municípios (VALOR DE QUE NÃO ABDICAM) 3 Jan. 2014 |
| Coeficiente de atualização de pensões para efeitos de cúmulos (Portaria n.º 378-B/2013 de 31 Dezembro) 04 Jan. 2014 |
| Nova TSU dos idosos vai cortar pensões a mais 110 mil reformados (Pensionistas) 06 Jan. 2014 |
| Novas reformas arriscam corte até máximo de 23% (Pensionistas) 06 Jan. 2014 |
| Corte de 10% nas novas pensões do Estado vai avançar até Março (vai manter a redução para os futuros reformados) 08 Jan. 2014 |
| Cortes nas pensões começam nos 1.000 euros (3,5% a partir dos 1000?...) 09 Jan. 2014 |
| Nova nota de 10 euros começa a circular a 23 de Setembro (cor e aparência diferente) 13 Jan. 2014 |
| Função Pública terá retenções de IRS iguais às do privado (Aumenta o desconto para IRS) 16 Jan. 2014 |
| Salário de 1500 euros vai encolher 93,90 euros em apenas um mês (Aumenta o desconto para IRS) 16 Jan. 2014 |
| Aumento do desconto para ADSE deve entrar em vigor até Março (ADSE de 2,5% para 3,5%) 21 Jan. 2014 |
| Taxas e impostos da electricidade subiram 107% entre 2008 e 2012 (Mais que Duplicou) 23 Jan. 2014 |
| Casais poderão vir a entregar IRS em separado (A Intenção deve ser Aumentar Impostos) 28 Jan. 2014 |
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Governo admite que casados possam escolher entregar IRS separado (A Intenção deve ser Aumentar Impostos) 28 Jan. 2014 |
| Avaliação de desempenho será primeiro critério para despedir (ordem de critérios) 29 Jan. 2014 |
| Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde (Serviço de Urgência Básica ? 51,00 ?) 30 Jan. 2014 |
| Governo adia cortes nas pensões dos viúvos para Julho (cortes nas pensões acima de 2000) 01 Fev. 2014 |
| Fisco vai fazer dois sorteios extra em 2014 com prémios de maior valor (10 Perguntas e 10 Respostas) 04 Fev. 2014 |
| Regime especial do crédito à habitação vai chegar a mais famílias em dificuldades (rejeitado o apoio a mais de 80,6%) 04 Fev. 2014 |
| Os carros, as faturas, os prémios, tudo o que precisa de saber sobre o sorteio (até ao dia 25 do mês seguinte) 07 Fev. 2014 |
| Modelo 3 IRS a entregar em 2014 pdf (Deduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2014) 08 Fev. 2014 |
| Governo aprovou critérios de seleção nos despedimentos (fica de fora a situação económica e familiar do trab.) 13 Fev. 2014 |
| Contas e transferências bancárias passam a estar mais vigiadas (regras mais apertadas) 15 Fev. 2014 |
| Pensionistas da função pública passam a receber no dia 19 (a partir de abril) 17 Fev. 2014 |
| Facturas até um ano dão acesso a sorteio do Fisco (Sorteio foi hoje publicado em Diário da República) 17 Fev. 2014 |
| Factura da Sorte - Autorizado o Concurso das Facturas com o Número do Contribuinte (Decreto-Lei n.º 26-A/2014) 17 Fev. 2014 |
| Cada 10 euros de facturas dão direito a um cupão para o sorteio do Fisco (Como vai funcionar o "Factura da Sorte") 21 Fev. 2014 |
| Veja aqui o que pode incluir na declaração irs para pagar menos (Guia IRS) 27 Fev. 2014 |
| Aumento da idade da reforma para os 66 anos entra amanhã em vigor (funcionários públicos para os 66 anos) 06 Mar. 2014 |
| Patrões querem prolongar travão ao custo das horas extra até 2016 (redução às indemnizações pagas a trabalhadores) 08 Mar. 2014 |
| Primeira alteração à Lei n.º 83 -C/2013, de 31 de dez OE 2014 (CES a partir dos 1000?) 14 Mar. 2014 |
| Perguntas e Respostas da Fatura da Sorte (Como se processa tudo...) 21 Mar. 2014 |
| Segurança Social notifica empresas para descontarem 5% (Recibos Verdes) 21 Mar. 2014 |
| ERSE procede a dois importantes desenvolvimentos regulatórios centrados no consumidor (É eliminado o limite 4 mudanças) 22 Mar. 2014 |
| Custos por Hora de Trabalho na UE em 2013 (ver gráfico) 27 Mar. 2014 |
| Despesas com pensões da Segurança Social (2.981.635 pensões) 27 Mar. 2014 |
| E-fatura já tem disponíveis os Cupões da Fatura da Sorte (e-fatura já disponibiliza os números) 03 Abr. 2014 |
| Reformas entre 1000 e 1350 euros começam a pagar CES esta semana (cerca de mais 165 500 reformados) 09 Abr. 2014 |
| Comissão Europeia confirma que pensões vão evoluir tendo em conta a economia (nova fórmula entrará em vigor em 2015) 13 Abr. 2014 |
| Operação "factura suspensa" fez 108 arguidos entre comerciantes (Programas de facturação permitiam apagar registos) 29 Abr. 2014 |
| Reportagem Especial "Contas Ocultas" no Jornal da Noite (Fuga ao fisco) 28 Abr. 2014 |
| Operação "Fatura Suspensa" concretizada com sucesso (programas de faturação adulterados) 29 Abr. 2014 |
| IVA aumenta para 23,25% (esta medida deverá render 150 milhões de euros) 01 Mai. 2014 |
| TSU dos trabalhadores aumenta p/ 11,2% (esta medida deverá render 100 milhões de euros) 01 Mai. 2014 |
| Funcionários públicos recuperam 20% do corte salarial em 2015 (esta medida custará ao Estado 225 milhões de euros) 01 Mai. 2014 |
| Pensões acima de mil euros pagam nova CES (contribuição de sustentabilidade começa em 2%) 01 Mai. 2014 |
| YLCE Yes, Low Cost Energy - SITE OFICIAL (Novo comercializador de energia) 07 Mai. 2014 |
| YLCE Yes, Low Cost Energy - Preços Low Cost (VER VIDEO) 07 Mai. 2014 |
| Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 (Programa de Estabilidade e Crescimento) 11Mai. 2014 |
| Inspetores do Fisco investigam proprietários com mais que uma casa (em anúncios publicados em jornais e na internet) 19 Mai. 2014 |
| Novos descontos da ADSE entram amanhã em vigor (Escapam as reformas inferiores a 727,50 euros) 19 Mai. 2014 |
| Chumbos do Tribunal Constitucional - A decisão, norma a norma () 30 Mai. 2014 |
| Antiguidade passa a último critério no despedimento (Extinção do posto de trabalho) 1 Jun. 2014 |
| BCE reduz taxa de juro para 0,15% e põe bancos a pagar depósitos (desceu de 0,25% para 0,15%) 5 Jun. 2014 |
| Governo reduz de cinco para três anos caducidade das convenções coletivas (possa ser suspensa temporariamente) 5 Jun. 2014 |
| Governo aprova taxa sobre as pensões para 2015 (23,25 % IVA e 11,2 % Seg. Soc. e CGA) 5 Jun. 2014 |
| Prolongado corte nas horas extra (até final do ano 2014) 5 Jun. 2014 |
| Preço do gás aumenta 2,4% para famílias e empresas (a partir de 1 de Julho de 2014) 12 Jun. 2014 |
| Há quatro meses que os preços estão em queda em Portugal (Taxa de inflação voltou a ser negativa) 12 Jun. 2014 |
| Governo avança com diploma para regular produção de energia para autoconsumo (Finalmente...) 25 Jun. 2014 |
| Deixar de pagar parte da conta da luz vai ser possível ainda este ano (Consumidores vão poder produzir aquilo que consomem) 25 Jun. 2014 |
| Fotovoltaicas para autoconsumo ficam isentas de licenciamento (Consumidores vão poder produzir aquilo que consomem) 25 Jun. 2014 |
| Máquina fiscal constituiu 6.600 arguidos por fuga ao fisco em 2013 (Consumidores vão poder produzir aquilo que consomem) 28 Jun. 2014 |
| Inflação mantém-se em terreno negativo há cinco meses (-0,4%) 10 Jul. 2014 |
| Prova escolar para manter abono de família ou bolsa de estudo deve ser feita até ao final do mês (Segurança Social) 10 Jul. 2014 |
| Trocar de fornecedor de gás natural vai ser mais simples a partir de hoje (semelhante ao sector eléctrico) 10 Jul. 2014 |
| Casas antigas estão a pagar IMI como se fossem novas (O pedido de correção da avaliação pode ser feito a cada três anos) 10 Jul. 2014 |
| Ação popular mete Fisco e Segurança Social na Justiça para travar venda de casas penhoradas (Bom Site) 14 Jul. 2014 |
| Peritos querem despesas de saúde, educação e casa a valer no máximo 331 euros no IRS () 18 Jul. 2014 |
| Contribuintes sem filhos vão pagar mais IRS: fatura deve subir em 46 euros () 19 Jul. 2014 |
| Governo já tem proposta para reformar IRS (Tributação em separado passa a ser a regra) 19 Jul. 2014 |
| Simulações para o anteprojeto da reforma do IRS (veja aqui as contas) 21 Jul. 2014 |
| Declaração pré-preenchida vai ser a regra (A armadilha está montada...) 21 Jul. 2014 |
| A tributação separada dos casais compensa? (optar por casados, sempre) 21 Jul. 2014 |
| IRS pode aumentar para 70% dos contribuintes (sempre a favor do fisco) 23 Jul. 2014 |
| Viúvos recebem em agosto cortes nas pensões (afecta 25 mil reformados viúvos) 24 Jul. 2014 |
| Tribunal Constitucional permite novo corte sobre as pensões (voto favorável de 7 juízes contra 6) 30 Jul. 2014 |
| Criação de nova taxa de Água Potável, Esgotos e Lixo (Decreto-Lei n.º 114/2014 de 21 de julho) 30 Jul. 2014 |
| Tem cartão de crédito "contactless"? (Deco esclarece dúvidas) 08 Ago. 2014 |
| Lei da Cópia Privada: Saiba o que é que vai ser taxado e qual o valor (Impressoras , gravadores, cds, pens, memórias, Discos, etc) 23 Ago. 2014 |
| Bancos cobram a clientes comissões por contas esquecidas (As taxas chegam até 52 euros por trimestre) 25 Ago. 2014 |
| São poucos os casos em que entregar IRS em separado beneficia os contribuintes (Já tinha alertado para isto...) 28 Ago. 2014 |
| Agora vai poder produzir eletricidade em sua casa (vamos baixar a fatura da luz) 04 Set. 2014 |
| Consumidores vão poder produzir energia apenas para seu consumo (Governo aprova produção de electricidade para autoconsumo) 04 Set. 2014 |
| Fim do preenchimento do IRS abrange 74% dos agregados familiares (para rendimentos mais baixos) 11 Set. 2014 |
| Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão (Lei n.º 75/2014) 12 Set. 2014 |
| Isenção permanente do IMI chega a 350 mil famílias em 2015 (terão de fazer o pedido junto do fisco) 10 Out. 2014 |
| Conta da luz aumenta 3,3% em janeiro de 2015 (Revisões de 3 em 3 meses) 15 Out. 2014 |
| OE2015: 500 mil pensionistas deixam de pagar CES (só até 4611) 15 Out. 2014 |
| Decreto Lei do Autoconsumo de Energia (Decreto-Lei n.º 153/2014 de 20 de Outubro) 2014 |
| Os portugueses podem instalar até seis painéis fotovoltaicos para produzir eletricidade (Autoconsumo) 20 Out. 2014 |
| IRS: contribuintes podem deduzir até 2250 euros em educação (1100 por cada elemento) 24 Out. 2014 |
| IRS:cláusula que impede subida do imposto está ativa até 2017 (2015, 2016 e 2017 ) 24 Out. 2014 |
| Saiba o que vai mudar no IRS do próximo ano (em vez dos 213,75 tem de se arranjar faturas de 715) 27 Out. 2014 |
| Pensão de velhice - Como calcular o valor da pensão () 30 Out. 2014 |
| Portugal tem uma das idades de reforma mais elevadas do mundo (66 anos) 31 Out. 2014 |
| De 2015 em diante, baixar o IRS dará mais trabalho (já desde Janeiro de 2015) 01 Nov. 2014 |
| Taxa sobre sacos vai criar falências e desemprego (Taxa ultrapassa 500% do custo do saco) 04 Nov. 2014 |
| TC autoriza aumento de descontos da função pública para a ADSE (Desconto de 3,5%) 06 Nov. 2014 |
| IRS: as novas deduções, a cláusula e os filhos (algumas das questões) 12 Nov. 2014 |
| Isenção do IMI pode acabar para quem se atrase no IRS (A isenção de forma automática..) 17 Nov. 2014 |
| Senhorios têm nova obrigação fiscal nos meses de janeiro (Aprovado) 04 Dez. 2014 |
| Limites máximos de deduções à coleta por escalão do IRS 2015 (Aprovado) 04 Dez. 2014 |
| Contribuintes devem guardar as facturas para o IRS (Obrigatório ler) 05 Dez. 2014 |
| Vendedor passa a poder registar propriedade do automóvel (com base em documentos) 15 Dez. 2014 |
| Coeficientes de revalorização das remunerações anuais (Portaria n.º 266/2014 de 17 de dezembro) 17 Dez. 2014 |
| É reformado? Tome nota de 5 coisas que deve ter em conta em 2015 (Pedir faturas) 23 Dez. 2014 |
| Coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2014 (Port. n.º 280/2014 de 30 de dez) |
| Reforma antecipada chega a quem tem 60 anos de idade 40 de carreira (efeitos a 1 de Janeiro 2015) 14 Jan. 2015 |
| Decreto Lei da Reforma antecipada para quem tem 60 ou mais anos de idade (Decreto-Lei n.º 8/2015 de 14 de janeiro) 14 Jan. 2015 |
| Nova regra de redução de cortes nas pensões antecipadas é menos vantajosa (55 anos de idade era mais vantajosa) 27 Jan. 2015 |
| Taxa de Participação no IRS dos Municípios (devolução de IRS) 28 Jan. 2015 |
| Fisco vai controlar retenções de IRS feitas pelas empresas (40 medidas) 29 Jan. 2015 |
| Fiscalização de arrendamento ilegal reforçada a partir de Abril (Contratos da luz, água e gás) 29 Jan. 2015 |
| Portal do Efatura alterado, agora com mais itens para aprovar (9 ITENS) 3 Fev. 2015 |
| Quer acompanhar o seu IRS em tempo real? Agora já pode fazê-lo 4 Fev. 2015 |
| Novos Portais da Autoridade Tributária 4 Fev. 2015 |
| Entregar IRS no Novo Portal das Finanças (Só IRS) 4 Fev. 2015 |
| Governo vai introduzir carta de condução por pontos (Proposta de lei...) 11 Fev. 2015 |
| Taxas sobre telemóveis, pens e impressoras estão mesmo a chegar (entre 0,004 cêntimos (por gigabite) e 20 euros) 11 Fev. 2015 |
| Como aceder às e-faturas dos seus filhos () 15 Fev. 2015 |
| Sacos de plástico custam 10 cêntimos a partir de hoje () 15 Fev. 2015 |
| Saiba como funciona a comunicação de facturas () 15 Fev. 2015 |
| Governo baixa gás em julho mesmo se Galp não pagar novo imposto (gás natural vai mesmo descer entre 3% e 5%) 21 Fev. 2015 |
| Saiba o que tem de fazer para conseguir juros inferiores a 20% no seu cartão de crédito (19,8%) 14 Mar. 2015 |
| Taxa máxima dos cartões de crédito pela primeira vez abaixo dos 20% (9,8%) 11 Mar. 2015 |
| Conheça as novas obrigações dos senhorios (tributação autónoma de 28% OPCIONAL) 13 Mar. 2015 |
| Saiba como calcular e como pagar o IMI (6 Perguntas e 6 Respostas) 13 Mar. 2015 |
| Site interessante onde se pode ver os eclipses e o tempo (Primavera começa hoje às 22:45) 20 Mar. 2015 |
| IMI destravado (subida média de 40%) 20 Mar. 2015 |
| Bancos vão ter de aplicar Euribor negativa nos contratos de crédito 31 Mar. 2015 |
| Senhorios obrigados a passar recibo eletrónico a partir de maio 31 Mar. 2015 |
| Senhorios com mais de 65 anos podem manter recibos de rendas em papel 31 Mar. 2015 |
| Portaria n.º 98-A/2015 de 31 de março - Rendas Obrigatoriedade de declaração de rendas (31 Mar. 2015) |
| Governo mexe no preço da água (Reforma baixa custo no Interior e sobe no Litoral) 10 Abr. 2015 |
| Autarcas e PS contra a reforma das águas ameaçam levar Estado a tribunal (os aumentos podem chegar aos 40% em cinco anos) 10 Abr. 2015 |
| Valor fiscal dos prédios vai voltar a ser revisto (uns baixam outros sobem) 13 Abr. 2015 |
| Preço do gás natural desce já em maio e volta a descer em julho 15 Abr. 2015 |
| Governo "redefiniu" factor de agravamento das tarifas da luz e gás 16 Abr. 2015 |
| Regulador da Energia cativa 66 milhões para assegurar descida da tarifa de gás 22 Abr. 2015 |
| Convergência de pensões pode lesar funcionários mais antigos 25 Abr. 2015 |
| Rendas: seis dúvidas comuns sobre o recibo eletrónico 27 Abr. 2015 |
| Casas avaliadas em 2012 já podem pedir atualização e baixar IMI 27 Abr. 2015 |
| Rendas: o novo recibo já está disponível 04 Mai. 2015 |
| Tem dúvidas sobre as rendas? O fisco explica-lhe o que deve fazer 04 Mai. 2015 |
| Fisco trava venda de casas penhoradas 05 Mai. 2015 |
| Tesla Powerwall: Chegaram as baterias para as casas 05 Mai. 2015 |
| IRS: Contribuintes obrigados a pedir facturas da saúde separadas 21 Mai. 2015 |
| IRS: Retenções na fonte mal feitas obrigam a pagamento de juros 27 Mai. 2015 |
| Luz: Consumidores vão poder pagar acertos em prestações de 12 meses 27 Mai. 2015 |
| Anexo SS: Saiba se tem de o entregar com o seu IRS 29 Mai. 2015 |
| Refeições escolares abatem IRS como despesa de educação 06 Jun. 2015 |
| IMI: Fisco vai atribuir de forma automática isenção a 350 mil famílias 25 Jun. 2015 |
| IRS alterado com mais deduções de despesas de saúde e educação (despesas de saúde com receita médica) (6 Jul. 2015) |
| Usar telemóvel e conduzir aumenta 23 vezes o risco de acidente (e dá multa de 120 a 600 euros) 22 Jul. 2015 |
| Rendimento máximo da tarifa social da luz vai subir (Medida entra em vigor a 1 de agosto) 24 Jul. 2015 |
| Como o Fisco penhora os seus bens (Banco Portugal Informa) 12 Ago. 2015 |
| Consumidores só pagam o gás de botija que é consumido () 13 Ago. 2015 |
| Amas preveem futuro negro com entrada em vigor da nova legislação (coimas para quem exercer sem licença) 21 Ago. 2015 |
| Como pagar os impostos em prestações (de 1 a 6 Prestações) 29 Ago. 2015 |
| IMI: São cada vez mais as autarquias a beneficiar famílias com filhos () 01 Set. 2015 |
| Pais passam a ter mais 5 dias de licença obrigatória. As mudanças no Código do Trabalho () 01 Set. 2015 |
| Saiba como pedir as facturas dos livros escolares (Boas Dicas) 08 Set. 2015 |
| Rendas sobem 0,16% no próximo ano () 10 Set. 2015 |
| IMI Familiar: duas dezenas de autarquias já aderiram (Redução do IMI foi criada este ano) 14 Set. 2015 |
| Há 862 mil famílias que podem beneficiar do IMI Familiar em 2016 (municípios têm até 30 de novembro para informar o fisco) 16 Set. 2015 |
| IRS. Pais pedem ao Provedor para investigar despesas de educação (despesas de educação) 19 Set. 2015 |
| Cartão Cidadão passou a ser vitalício caso tenha completado 65 anos à data da sua emissão (Lei nº 91/2015 de 12 Ago.) 22 Set. 2015 |
| Desconto no IMI em Lisboa vai beneficiar 33 mil famílias com filhos (A medida foi hoje anunciada) 08 Out. 2015 |
| Tem casa em Lisboa? Vai pagar em média 86 euros de taxa de protecção civil (taxa é de 0,0375% do valor patrimonial tributário) 08 Out. 2015 |
| Lisboa. Taxa de proteção civil cobre perda da receita do IMI Familiar (dão com uma mão e tiram com a outra) 10 Out. 2015 |
| Consumidores vão passar a receber dinheiro por restos de gás na botija (Decreto-lei que entra em vigor amanhã) 19 Out. 2015 |
| Guia para perceber como e o que tem de declarar das suas rendas (coima entre os 150 e os 3.750 euros) 31 Out. 2015 |
| Coeficientes desvalorização moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2015 (Portaria n.º 400/2015) 06 Nov. 2015 |
| Fisco ganha luta contra sigilo bancário e passa a ter acesso às contas 12 Nov. 2015 |
| Saiba como revalidar facturas com novo CAE (alterar de OUTROS para o CAE correto) 25 Nov. 2015 |
| Reformas antecipadas vão ter corte de 13,34 % no próximo ano (66 anos e 2 meses) 01 Dez. 2015 |
| Esperança de vida aos 65 anos (Metodologia 2007 - Anos) 01 Dez. 2015 |
| As datas-chave do novo IRS (Datas importantes) 03 Dez. 2015 |
| IRS 2015 - Como consultar, registar e confirmar faturas no Portal das Finanças (rendimentos de 2015) 10 Dez. 2015 |
| Saiba o que vai mudar em 2016 e que pode influenciar a sua carteira () 16 Dez. 2015 |
| Sorteio do fisco vai dar certificados de aforro em vez de automóveis () 16 Dez. 2015 |
| Duodécimos mantêm-se em 2016 () 20 Dez. 2015 |
| Converter um link de vídeo como YouTube para MP4, MP3, AVI, MPG e muitos mais formatos (Abrir c/ Google Chrome) 26 Dez. 2015 |
| Preços dos serviços básicos subiram 25% desde 2011. Salários nem 2% (Abrir c/ Google Chrome) 26 Dez. 2015 |
| Extinção da redução remuneratória na Administração Pública (Lei n.º 159-A/2015) 30 Dez. 2015 |
| Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade (Lei n.º 159-B/2015) 30 Dez. 2015 |
| Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares em 2017 (Lei n.º 159-D/2015) 30 Dez. 2015 |
| Valores mín. e máx. dos coef. localização, p/ tipo afetação, a aplicar em cada município (Portaria n.º 420-A/2015) 31 Dez. 2015 |
| Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) - Salário mínimo em 530? (Decreto-Lei n.º 254-A/2015) 31 Dez. 2015 |
| Taxa de Participação no IRS dos Municípios () 04 Jan. 2016 |
| Tabelas de Retenção de Sobretaxa a aplicar nas empresas (Salários e pensões até 801 euros/mês dispensados da retenção da sobretaxa) 07 Jan. 2016 |
| Contribuintes já podem calcular novo valor fiscal dos imóveis (Veja como) 09 Jan. 2016 |
| NIB desaparece já em Fevereiro e é substituído por IBAN (EMPREGADOS ENTREGAR IBAN NA EMPRESA) 23 Jan. 2016 |
| Atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, pré-natal e majorações (Portaria n.º 11-A/2016 de 29 de janeiro) 2016 |
| Fisco cria nova página com despesas inscritas até 15 de março () 17 Fev. 2016 |
| IRS: Trabalhadores independentes continuam a ter de entregar anexo SS () 19 Fev. 2016 |
| Isenção do IMI: atenção à morada do Cartão do Cidadão () 19 Fev. 2016 |
| Factura da Sorte: esqueça os carros, agora o Fisco vai dar certificados do tesouro (1 ANO p/ usufuir do prémio) 22 Fev. 2016 |
| Governo: Famílias ganham 600 euros por cada filho no IRS (Ascendentes também) 23 Fev. 2016 |
| Salários até 2.000 euros serão mais beneficiados com subida da dedução fixa por filho (mais 45 euros do que o previsto) 23 Fev. 2016 |
| Ajuda IRS - Modelo 3 e Código de Erros (Na entrega do irs 2015) 4 Mar. 2016 |
| Repõe o regime transitório de acesso à pensão antecipada de velhice (DL n.º 10/2016 DR n.º 47/2016-03-08) 8 Mar. 2016 |
| Uniões de facto já não exigem a mesma morada fiscal () 9 Mar. 2016 |
| Regime de prova de União de Facto, decorrente da reforma do IRS 3 Mar. 2016 |
| PS vai aprovar proposta de manuais escolares grátis para o 1º ciclo 9 Mar. 2016 |
| AR aprova fim de obrigatoriedade do subsídio de Natal em duodécimos 10 Mar. 2016 |
| O IVA das despesas veterinárias vai passar a poder ser deduzido em sede de IRS, até ao limite de 250 euros 14 Mar. 2016 |
| Aprova o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida p/ a Região Autónoma da Madeira (Decreto Legislativo Regional n.º 18/2016/M - DR n.º 60/2016, Série I de 2016-03-28) |
| Altera o Regulamento do Sorteio Fatura da Sorte (Portaria n.º 62/2016 - DR n.º 63/2016, Série I de 2016-03-31) |
| Aprova os valores das taxas moderadoras (Portaria n.º 64-C/2016 - DR n.º 63/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-03-31) |
| Procede à décima alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 8/2016 - DR n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01) |
| Define a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais (Portaria n.º 65/2016 - DR n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01) |
| Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016 (Portaria n.º 67/2016 01 Abril) |
| Gás natural mais barato. Tarifa desce mais de 18% (14 Abr. 2016) |
| É aprovado o novo Modelo SS a entregar na 2ª fase juntamente com o Modelo 3 do IRS (Portaria n.º 93/2016 de 18 Abril 2016) |
| IMI sobe para quem tiver mais casas (22 Abr. 2016) |
| Uso de Drones vai passar a ter regras apertadas 05 Mai. 2016 |
| ADSE tem novos preços: consulte aqui as tabelas que entram em vigor no próximo mês (tabela rede adse) 13 Mai. 2016 |
| Fisco já não pode penhorar casas de família a partir de 23 Maio 2016 () 23 Mai. 2016 |
| No dia 1 de junho entra em vigor a CARTA POR PONTOS (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária) 24 Mai. 2016 |
| Executivo simplifica carta de condução (sem morada, 15 anos, etc) 02 Jun. 2016 |
| Descontos na luz e no gás para famílias desfavorecidas passam a ser automáticos em Julho () 09 Jun. 2016 |
| Cartão de Cidadão vai ser renovado (Veja as principais mudanças) 28 Jun. 2016 |
| Exigir fotocópia do Cartão de Cidadão vai dar multa até 750 euros (proposta de lei do Governo) 28 Jun. 2016 |
| Mercado de eletricidade ganha três novos operadores em três meses (Lualuz...) 14 Jul. 2016 |
| O que vai mudar para os desempregados? (após 1de Out, 2016) 14 Jul. 2016 |
| Alterações IMI e outras (Decreto-Lei n.º 41/2016 de 1 de agosto) (Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis) 01 Ago. 2016 |
| Governo mantém intenção de aumentar salário mínimo para 600 euros 08 Set. 2016 |
| Governo vai atualizar Indexante de Apoios Sociais () 13 Set. 2016 |
| Coeficientes de revalorização das remunerações anuais (Portaria n.º 261/2016 de 7 de outubro) 20 Out. 2016 |
| Principais alterações ao Orçamento do Estado 18 Nov. 2016 |
| Coeficiente de atualização anual de renda - 2017 (Coeficiente 1,0054%) 29 Nov. 2016 |
| Saiba se o seu município é um dos que vai baixar o IMI em 2017 (Mapa do IMI) 12 Dez. 2016 |
| Coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2016 (Portaria n.º 316/2016 de 14 de Dez.) |
| Tarifas de Energia Reguladas pela ERSE para 2017 (Aumentos em média de 1,2%) 15 Dez. 2016 |
| Condutores deixam de ter de alterar a carta de condução se mudarem de morada (SIMPLEX) 29 Dez. 2016 |
| Valor do Indexante dos Apoios Sociais sobe para 421,32 euros () 3 Jan. 2017 |
| IRS: mudanças que aí vêm e que lhe podem interessar (ENTREGA AUTOMÁTICA) 3 Jan. 2017 |
| Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) (Portaria n.º 4/2017 - DR n.º 2/2017, Série I 105687067) 3 Jan. 2017 |
| Quem tem de entregar a Declaração Anual Modelo 44 das Rendas Casa 05 Jan. 2017 |
| Entregar Declaração Anual Modelo 44 das Rendas Casa (p/Senhorios que não passam recibos, até 31 Janeiro 2017) 05 Jan. 2017 |
| Consulte as tabelas de retenção da sobretaxa (1705€ 2 Titulares/Não Casados e 2925€ 1 Titular ) 13 Jan. 2017 |
| Portaria n.º 62/2017 de 9 de fevereiro (valores do abono de família) 09 Fev. 2017 |
| Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (Portaria n.º 90-A/2017) 02 Mar. 2017 |
| Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017 (Portaria n.º 98/2017, 07 Março) |
| Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018 (Portaria n.º 99/2017, 07 Março) |
| Autoriza serviço de refeições em refeitórios escolares (Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2017) 09 Mar. 2017 |
| Ter 48 anos ou mais de descontos dá acesso a pensão sem qualquer corte (mais de 40 anos descontos, redução dos 0,5%) 22 Mar. 2017 |
| ADSE: Filhos com mais de 25 anos podem manter-se pagando 20 euros (filhos entre os 26 e os 30 anos) 30 Mar. 2017 |
| Abril é mês de pagar o IMI (Confira o que a factura lhe reserva) 01 Abr. 2017 |
| Reformas antecipadas vão ter menos cortes (ver tabela) 06 Abr. 2017 |
| Selo do carro de valor inferior a dez euros deixa de ser pago () 01 Mai. 2017 |
| Travão que impede subsídio inferior a 421 euros entra em vigor em Junho (Desemprego) 23 Mai. 2017 |
| Valor da reforma disponível online até março 2018 () 03 Jun. 2017 |
| Mais de 360 mil contribuintes livram-se da sobretaxa do IRS este mês (24365€ até 44626€) 01 Jul. 2017 |
| Coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações p/ cálculo pensões 2017 (Portaria n.º 210/2017 de 14 de julho) |
| Subsídio de refeição de funcionários públicos sofre aumento 20 Jul. 2017 |
| Pensão antecipada sem penalização vai chegar à CGA 05 Ago. 2017 |
| Reforma antecipada sem cortes alargada à Função Pública 24 Ago. 2017 |
| Pela primeira vez em oito anos, todas as pensões deverão ser atualizadas em 2018 25 Ago. 2017 |
| IRS: Deduções dos filhos de pais separados vão ter alterações 4 Set. 2017 |
| Lei que assegura o direito à declaração conjunta de despesas e rendimentos com dependentes (Lei n.º 106/2017, de 4 de setembro) 4 Set. 2017 |
| Saiba as mudanças do Cartão de Cidadão (10 em 10 a partir dos 25 anos...) 28 Set. 2017 |
| IRS: Mais-valias em imóveis e exclusão de tributação (Fórum de Finanças Pessoais) 07 Out. 2017 |
| Decreto-Lei n.º 126-A/2017 Cria a prestação social para a inclusão (alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez) 06 Out. 2017 |
| Decreto-Lei n.º 126-B/2017 Antecipação da idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social (Lei actual da Reforma) 06 Out. 2017 |
| IRS desce para todos à boleia da sobretaxa e dos escalões (Quem passa recibos verdes terá de reunir faturas) 16 Out. 2017 |
| 9 alterações no IRS que vai querer saber (vales escolares...) 20 Out. 2017 |
| Coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2017 (Portaria n.º 326/2017) 30 Out. 2017 |
| Recibos verdes: IRS só mexe para rendimentos acima de 27.360 euros (só os profissionais liberais e os empresários do alojamento local) 17 Nov. 2017 |
| Subsídios por duodécimos no privado também acabam em 2018 24 Nov. 2017 |
| Faturas que valem dinheiro e lhe podem reduzir o IRS em 2500 euros 24 Nov. 2017 |
| Novas pensões antecipadas terão corte de 14,5% em 2018 30 Nov. 2017 |
| Idade de reforma sobe para 66 anos e cinco meses em 2019 30 Nov. 2017 |
| Estabelece o regime da tarifa social relativa à prestação dos serviços de águas (Decreto-Lei n.º 147/2017) 05 Dez. 2017 |
| Taxas máximas nos cartões de crédito vão subir para 16,4% 06 Dez. 2017 |
| Abono, subsídios e RSI mudam em 2018 com o IAS (Indexante dos Apoios Sociais vai aumentar 1,8% em 2018) 15 Dez. 2017 |
| Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2018 (Preços Regulados) 15 Dez. 2017 |
| Finanças: lucros com bitcoin não pagam imposto (As mais-valias obtidas com a venda...) 24 Dez. 2017 |
| Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2018 (Decreto-Lei n.º 156/2017) 28 Dez. 2017 |
| Salário mínimo de 580 euros entra hoje em vigor e abrange 800 mil trabalhadores (RMMG) 01 Jan. 2018 |
| Nova Lei do Tabaco. Saiba onde pode e não pode fumar 02 Jan. 2018 |
| Atualiza os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2018 (Portaria n.º 3/2018) 03 Jan. 2018 |
| Regulador vai inspecionar contadores da luz (ERSE) 08 Jan. 2018 |
| 17 municípios vão cobrar taxa máxima de IMI (143 declararam que optaram pela taxa mínima) 09 Jan. 2018 |
| Pensões já estão a ser pagas com aumento mas sem duodécimo do subsídio de Natal (fim dos duodécimos) 10 Jan. 2018 |
| Publicado decreto que alarga IRS Automático a contribuintes com filhos (Decreto Regulamentar n.º 1/2018) 10 Jan. 2018 |
| Consultar Taxas IMI por Município e Ano (CONSULTAR TAXA IMI) 10 Jan. 2018 |
| Atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) (Portaria n.º 21/2018) 18 Jan. 2018 |
| Atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018 (Portaria n.º 22/2018) 18 Jan. 2018 |
| Atualização anual das pensões e de outras prestações sociais (Portaria n.º 23/2018) 18 Jan. 2018 |
| Atualização da idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019 (Portaria n.º 25/2018) 18 Jan. 2018 |
| Lembra-se do crédito à habitação indexado à Lisbor? Agora há a Euribor, mas vem aí a ESTER (Substituição da EURIBOR) 22 Mai. 2018 |
| Segurança Social avisa recibos verdes de mudança nas isenções (ao excedente de 1.715,60€ em 2018) 21 Jun. 2018 |
| Atualização extraordinária das pensões (Decreto Regulamentar n.º 5/2018 de 26 de junho) |
| Marcelo promulga lei da Euribor negativa (A sair em Decreto Lei) 29 Jun. |
| Milhares de contribuintes recebem multas por não terem aderido ao Via CTT (Também os dos Recibos Verdes) 02 Jul. 2018 |
| Portaria n.º 208/2018 (coeficientes de revalorização das remunerações anuais para o cálculo das pensões 2018) 16 Jul. 2018 |
| Pensões atribuídas este ano pela Segurança Social vão ser recalculadas (Pensionistas vão receber retroativos) 16 Jul. 2018 |
| Lei n.º 32/2018 que obriga os bancos a refletir a taxa negativa nos Emp. Hab. (só quando o spread+a taxa euribor for negativa) 18 Jul. 2018 |
| Euribor negativas chegam aos créditos à habitação a partir de amanhã 18 Jul. 2018 |
| 15 mil pediram reforma antecipada e 11 500 aceitaram-na (Quem começou a trabalhar aos 16 anos) 23 Ago. 2018 |
| Recibos Verdes: recebeu uma carta da Segurança Social? (Saiba o que fazer) 17 Set. 2018 |
| Decreto-Lei n.º 73/2018 - Diploma das reformas antecipadas (Iniciado descontos aos 16anos) 17 Set. 2018 |
| Táxi versus Uber: o que dizem as duas leis (Comparação) 25 Set. 2018 |
| Vai mudar o mês de pagamento do IMI (Maio-Agosto e Novembro) 11 Out. 2018 |
| Manuais passam a ser gratuitos até ao 12º ano (a aplicar no próximo ano) 12 Out. 2018 |
| Ganhos com horas extra vão descontar menos IRS (taxa de retenção é a mesma das remunerações fixas) 13 Out. 2018 |
| Prazo para a entrega de IRS passa para 30 de junho (verificação faturas até 25 Fevereiro) 14 Out. 2018 |
| Coeficiente de atualização anual de renda - 2019 (1,0115) 20 Out. 2018 |
| 50 Locais Fixos com Radares em que 30 deles estão sempre activos e rodam aleatóriamente (EXCESSO VELOCIDADE) 30 Jul. 2018 |
| Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2018 (para efeitos de IRS) 11 Dez. 2018 |
| Escalões do abono de família mudam em 2019. Teto mais baixo sobe 45 euros (IAS vai subir para 435,33 euros) 12 Dez. 2018 |
| O que vai mudar em Janeiro para os trabalhadores independentes (ver perguntas frequentes) 14 Dez. 2018 |
| Tarifas e Preços para a Energia Elétrica em 2019 (Doc. ERSE) 18 Dez. 2018 |
| Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2019 (Doc. ERSE) 18 Dez. 2018 |
| ERSE confirma. Preços da eletricidade vão cair 3,5% em 2019 (Família média vai poupar 1,58 euros por mês) 18 Dez. 2018 |
| Aprova a nova declaração modelo 44 e as respetivas instruções de preenchimento (Declaração anual das rendas recebidas p/ Senhorios) 19 Dez. 2018 |
| Salários no Estado cresceram duas vezes mais depressa que no privado (6% contra 3%) 24 Dez. 2018 |
| Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2019 (Decreto-Lei n.º 117/2018) 27 Dez. 2018 |
| Cria o complemento extraordinário para pensões de mínimos (Decreto-Lei n.º 118/2018) 27 Dez. 2018 |
| Cria o novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice (Decreto-Lei n.º 119/2018) 27 Dez. 2018 |
| Estabelece regras uniformes para a verificação da situação de insuficiência económica (Decreto-Lei n.º 120/2018) 27 Dez. 2018 |
| Define e regulamenta a atualização extraordinária das pensões em 2019 (Decreto Regulamentar n.º 12/2018) 27 Dez. 2018 |
| Das horas extra às faturas, até às tabelas de retenção. Isto é tudo o que vai mudar no IRS (Conheça as principais mudanças) 02 Jan. 2019 |
| Tem dúvidas sobre o novo regime dos trabalhadores independentes? (Uma explicação ponto por ponto) 02 Jan. 2019 |
| Mapa: Quase 20% das câmaras mudam o IMI em 2019 (Veja no seu concelho) 08 Jan. 2019 |
| Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Lei n.º 3/2019 cria condições de acesso a incentivos fiscais) 09 Jan. 2019 |
| O que vai mudar no seu salário se o Governo ajustar as tabelas de retenção de IRS? (mais escalões no IRS) 15 Jan. 2019 |
| Aprovado salário mínimo de 615 euros na Madeira (Decreto Legislativo Regional) 16 Jan. 2019 |
| IRS: Pensões até 653 euros dão bónus fiscal (Mínimo de existência sobe para 9150,96 euros) 16 Jan. 2019 |
| Portaria n.º 20/2019 de 17 de janeiro - Atualiza o valor de referência anual da componente base e do complemento da prestação social para a inclusão () 17 Jan. 2019 |
| Portaria n.º 21/2019 de 17 de janeiro - Atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos () 17 Jan. 2019 |
| Portaria n.º 22/2019 de 17 de janeiro - Atualização do valor do rendimento social de inserção no ano de 2019 () 17 Jan. 2019 |
| Portaria n.º 23/2019 de 17 de janeiro - Atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2019 () 17 Jan. 2019 |
| Portaria n.º 24/2019 de 17 de janeiro - Atualiza o indexante dos apoios sociais (IAS) () 17 Jan. 2019 |
| Portaria n.º 25/2019 de 17 de janeiro - Atualização anual das pensões para o ano de 2019 () 17 Jan. 2019 |
| Governo confirma aumento das pensões entre 0,78% e 1,60% (abrange 3,5 milhões de pensões) 17 Jan. 2019 |
| Recibos verdes. Não entrega da declaração trimestral pode levar a multa (de 50 a 500 euros) 21 Jan. 2019 |
| O que muda na conta da luz com os contadores inteligentes? (leituras automáticas) 26 Jan. 2019 |
| Novos Impressos do IRS 2018 a entregar em 2019 (Portaria n.º 34/2019) 28 Jan. 2019 |
| Compare os preços das ofertas comerciais de eletricidade e gás natural (coloque filtros) 28 Jan. 2019 |
| Quando me posso reformar e quanto vou receber de pensão? (Novo simulador da CGA dá respostas) 01 Fev. 2019 |
| Caixa Geral de Aposentações (Portal da CGA) 01 Fev. 2019 |
| Caixa Geral de Aposentações - Registar novo utilizador (Portal da CGA directa) 01 Fev. 2019 |
| CGA Directa - Entrar (Novo simulador da CGA) 01 Fev. 2019 |
| Segurança Social (portal c/ muita informação útil) 01 Fev. 2019 |
| Segurança Social - Direta - Efectuar Registo de novo utilizador (SS Direta) 01 Fev. 2019 |
| Regras p/ a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma em funções públicas 05 Fev. 2019 |
| Simulador de Preços de Energia (Electricidade, Gás Natural e Electricidade+Gás) 04 Mar. 2019 |
| Novos passes de Lisboa começam a ser vendidos a 26 de março (40,00€) 04 Mar. 2019 |
| Saiba Quem Pode Ajudar ao Preencher o Quadro 11 do IRS (Dar 0,5 % do IRS) 19 Mar. 2019 |
| OCDE quer subir idade de acesso à pensão antecipada e reformular cortes (O fator de sustentabilidade é 14,7% mas vai subir até 31% em 2065) 20 Mar. 2019 |
| Vieira da Silva admite novo aumento real de pensões em 2020 (2%) 13 Abr. 2019 |
| Contribuintes não têm de declarar contas da Revolut no IRS (tal como estava previsto pelas Finanças) 15 Abr. 2019 |
| Limitadores de velocidade e "caixas negras". Veja os "extras" que passam a ser obrigatórios nos automóveis (a partir de 2022) 19 Abr. 2019 |
| Revolut ainda não, mas contas na N26 já têm de ser declaradas no IRS (no Quadro 11 do Anexo J) 20 Abr. 2019 |
| Secretária de Estado da Segurança Social: Automatização chega às pensões de velhice (no final de 2020) 24 Jun. 2019 |
| Atrasos nas pensões? Sistema tem, neste momento, capacidade superior à procura (garante Vieira da Silva) 26 Jun. 2019 |
| Cinco estratégias para reter trabalhadores (Nem só o salário conta) 26 Jun. 2019 |
| Entidades pagamento por débito directo SEPA (Guias de como fazer tudo) 27 Jun. 2019 |
| Vem aí um novo Simplex (Consulte aqui as 119 medidas) 05 Jul. 2019 |
| Lei de Bases da Habitação foi aprovada (bases do direito à habitação) 05 Jul. 2019 |
| Fumadores arriscam até 250 euros de multa se atirarem beatas para o chão (25 a 250 euros) (18 Jul. 2019) |
| Apoio ao Contribuinte - Boletim informativo da AT (Informação da Autoridade Tributária) 03 Ago. 2019 |
| Altera o Estatuto da Aposentação e o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada (Decreto-Lei n.º 108/2019) 13 Ago. 2019 |
| Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral (Portaria n.º 276/2019) 29 Ago. 2019 |
| Lei de bases da habitação (Lei n.º 83/2019 - Diário da República n.º 168/2019, Série I de 2019-09-03) 04 Set. 2019 |
| Agravamento do IMI das casas vai entrar em vigor em janeiro de 2020 (e +2% no m2 das áreas de 603€ p/ 615€) 22 Abr. 2019 |
| Aplicação taxa reduzida IVA à componente fixa de eletricidade e gás natural - Luz até 3,45 kVA e Gas natural até 10.000 m3 anuais) (DL n.º 60/2019) 13 Mai. 2019 |
| Atribuição de benefícios sociais aos bombeiros voluntários - Bonificação tempo serviço para efeitos de pensão 15 % tempo serviço (DL n.º 64/2019) 16 Mai. 2019 |
| atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda para o ano de 2019 (Portaria n.º 362/2019) 09 Out. 2019 |
| Aprova os novos modelos de impressos do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2020 (Portaria n.º 370/2019) 14 Out. 2019 |
| Fatura da luz desce 0,4% a partir de janeiro de 2020 (proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) 15 Out. 2019 |
| Redução do prazo de garantia do subsídio social de desemprego em vigor em novembro (Redução de 180 para 120 dias) 17 Out. 2019 |
| Lei que altera o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego (Decreto-Lei n.º 153/2019) 17 Out. 2019 |
| Lei que Altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito (Decreto Regulamentar n.º 6/2019) 22 Out. 2019 |
| Subsídio de doença a 55% (Atualizado em: 05-07-2019) (Para conhecimento) 12 Nov. 2019 |
| Aumento do salário mínimo para 635€ será livre de IRS e retenção na fonte (RMMG) 13 Nov. 2019 |
| Guias Práticos da Segurança Social (Actualização de 14-11 2019) |
| Guia Prático - Subsídio de Doença (Actualização de 13-11 2019) |
| Guia Prático - Subsídio de Desemprego (Actualização de 14-11 2019) |
| Guia Prático - Abono de família para crianças e jovens (Actualização de 14-11 2019) |
| Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020 (Ordenado Mínimo no Continente) (Decreto-Lei n.º 167/2019 - de 2019-11-21) |
| Tarifas e Preços para a Energia Elétrica em 2020 (-0,4% em baixa tensão normal) 26 Dez. 2019 |
| Proposta Orçamento do Estado para 2020 (Lei n.º 5/XIV) 31Dez. 2019 |
| Tarifas Reguladas em 2020 (Vários anexos do Portal da ERSE) 01 Jan. 2020 |
| Tabela das Frequências actuais do TDT em Portugal Continental (Lista dos 267 emissores TDT existentes) 21 Jan. 2020 |
| Idade da reforma sobe um mês (Para se reformar em 2021 terá de trabalhar até aos 66 anos e seis meses) 31 Jan. 2020 |
| Portaria n.º 27/2020 (Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)) 31 Jan. 2020 |
| Portaria n.º 28/2020 (Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais) 31 Jan. 2020 |
| Portaria n.º 29/2020 (Estabelece a atualização dos valores do complemento extraordinário das pensões de mínimos de invalidez e velhice) 31 Jan. 2020 |
| Portaria n.º 30/2020 (Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021) 31 Jan. 2020 |
| Portal das Finanças com subida de 250% nos pedidos de inscrição e reavaliação de imóveis (pedir a reavaliação) 20 Mai. 2020 |
| Portaria n.º 179/2020 (Aprova coeficientes de revalorização para cálculo pensões 2020) 03 Ago. 2020 |
| Descida do IVA na luz reduz fatura mensal de 5,2 milhões de famílias (até 100 ou 150 kwh de consumo e Pot. até 6,9kVA) 04 Set. 2020 |
| Portaria n.º 220/2020 (Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda) 21 Set. 2020 |
| Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2021 (Pág. 47 preços que mais interessam) 15 Dez. 2020 |
| Salário Mínimo Nacional para 2021 - 665,00€ (RMMG) 31 Dez. 2020 |
| Ideias em Cheque - IRS: Vamos esclarecer algumas dúvidas? (Video sobre IRS) 6 Mai. 2021 |
| Foi publicado o decreto-lei que regula a aplicação do certificado digital Covid (25 Jun. 2021) |
| Certificado Digital COVID da UE (Decreto-Lei n.º 54-A/2021 de 25 de junho) |
| Obter Certificado Digital COVID do SNS24 (PDF para imprimir ou guardar) |
| Sete fatores que podem levar ao agravamento do seguro automóvel (seguradora é livre de definir o preço dos seus serviços) 30 Jul. 2021 |
| Portaria n.º 169/2021- Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais (para cálculo da pensão) 05 Ago. 2021 |
| Pensões iniciadas em 2021 recalculadas com retroativos (para cálculo da pensão) 05 Ago. 2021 |
| Preços da eletricidade três vezes mais caros vão fazer aumentar fatura (Deco quer baixa do IVA) 01 Set. 2021 |
| Radares de Controlo de Velocidade Média já têm localização (capazes de calcular a velocidade média num determinado trajecto) 21 Set. 2021 |
| Como funcionam os radares que calculam velocidade média? (Infracão é registada, tratada e emitida coima e pontos na carta) 21 Set. 2021 |
| Portaria n.º 220/2021 - Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2021 () 22 Out. 2021 |
| Decreto-Lei n.º 92-A/20211 - Estabelece um subsídio financeiro, de natureza transitória e excecional, a atribuir aos cidadãos nos seus consumos no setor dos combustíveis () 08 Nov. 2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2021 - Autoriza a despesa relativa ao subsídio financeiro, de natureza transitória e excecional, a atribuir aos cidadãos nos seus consumos no setor dos combustíveis () 10 Nov. 2021 |
| Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória (Decreto-Lei n.º 109-A/2021 de 7 de dezembro) |
| Mais 570 mil agregados familiares isentos de IRS em 2022 (09 Dez.) |
| IAS sobe para 443,2 euros em 2022 (13 Dez.) |
| Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação (Decreto-Lei n.º 109-B/2021 de 7 de dezembro) |
| Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) (Portaria n.º 294/2021 de 13 de dezembro) |
| Aprova os modelos de impressos IRS 2021 e as respectivas ajudas (Portaria n.º 303/2021 de 17 de dezembro) |
| Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023 (Portaria n.º 307/2021 de 17 de dezembro) |
| 512€ preço m2 mais 25% dá 640€ para o cálculo do IMI em 2022, Aumenta IMI em 2022/3 (Portaria n.º 310/2021 de 20 de dezembro) |
| Principais autarquias já decidiram se mantêm ou descem a taxa de IMI em 2022 (Ver Mapa) 29 Dez. 2021 |
| Taxas de IMI de 2021 a aplicar em 2022 (Portal das Finanças) 29 Dez. 2021 |
| Entregar Modelo 44 das rendas recebidas até dia 31 Janeiro 2022 (Para senhorios que não passam recibo e que têm mais de 65 anos) 02 Jan. 2022 |
| Principais prazos que tem de saber até à entrega do IRS em 2022 (PDF da AT) 02 Fev. 2022 |
| Orçamento do Estado para 2022 (Lei n.º 12/2022, de 27 de junho) 2022 |
| Tabelas do IRS ajustadas para evitar que pensões até 1.108 euros subam de escalão (com aumento extra) 28 Jun. 2022 |
| Tabela IRS Pensões Continente 2022 (Despacho n.º 7870-E/2022, de 27 de junho) 2022 |
| Escalões do IMT para habitação com primeira atualização desde 2011 (IMT da 1ª Hab. isenta até 93.331) 29 Jun. 2022 |
| Governo vai voltar a rever tabelas de retenção do IRS (para que "nenhum trabalhador fique a receber menos") 29 Jun. 2022 |
| Novas tabelas de retenção de IRS 2022 - Continente (Corrigida) 15 Jul. 2022 |
| Das rendas à manutenção do elevador, estes preços podem disparar com escalada da inflação (Telecomunicações, Portagens, Água, Luz, Gas, Pensões alimentos, etc) 21 Ago. 2022 |
| Portaria n.º 224/2022, de 6 de setembro (Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, procedendo à alteração da Portaria n.º 276/2019, de 28 de agosto) 06 Set. 2022 |
| Decreto-Lei n.º 57-B/2022 (Permite o regresso dos clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 ao regime de tarifas reguladas de venda de gás natural) 06 Set. 2022 |
| Decreto-Lei n.º 57-C/2022 (Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação) 06 Set. 2022 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2022 (Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação) 06 Set. 2022 |
| Governo diz que atualização das pensões vai custar 1.155 milhões em 2023 08 Set. 2022 |
| Corte no IVA da luz dá poupança de 97 cêntimos por mês 08 Set. 2022 |
| Famílias Primeiro - perguntas e respostas 08 Set. 2022 |
| No fim do mês não se surpreenda: há uma nova taxa na fatura da luz 23 Set. 2022 |
| Proposta de Orçamento do Estado para 2023 10 Out. 2022 |
| Proposta de Orçamento do Estado para 2023 Documento em PDF 10 Out. 2022 |
| Articulado do Orçamento do Estado para 2023 Documento em PDF 10 Out. 2022 |
| Prestações sociais sobem à boleia da atualização do IAS em 8% (Valor IAS 2023 = 478,70€) 10 Out. 2022 |
| Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2022 (20 Out. 2022) |
| Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade, estabelece um regime transitório de atualização das pensões, estabelece um regime de resgate de planos de poupança e determina a impenhorabilidade de apoios às famílias (21 Out. 2022) |
| Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023 (Despacho n.º 14043-B/2022) 05 Dez. 2022 |
| Idade da reforma recua três meses para 66 anos e 4 meses em 2023 e 2024 (Portaria n.º 292/2022, de 9 de dezembro) 09 Dez. 2022 |
| Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024 (Portaria n.º 292/2022, de 9 de dezembro) 09 Dez. 2022 |
| Portaria n.º 298/2022 - Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
(IAS 2023=480,43€) 15 Dez. 2022 |
| Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas (Diário da República n.º 241/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-16) 16 Dez. 2022 |
| Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2023 (760€) (Decreto-Lei n.º 85-A/2022, de 22 de dezembro) |
| Estabelece um apoio às famílias vulneráveis em face do aumento extraordinário dos preços (240€) (Decreto-Lei n.º 85-B/2022, de 22 de dezembro) |
| Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2023 (Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M, de 29 de dezembro) |
| Aprova o Plano e Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2023 (Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2022/M, de 29 de dezembro) |
| 532€ preço m2 mais 25% dá 665€ para o cálculo do IMI em 2023, Aumenta IMI em 2023 (Portaria n.º 7-A/2023) |
| Preço por metro quadrado para efeitos de IMI sobe 25 euros em 2023 para 665 euros
(Era 640€ p/m2 vai passar a 665€ p/m2 para Cálculo do Valor Tributário) 04 Jan. 2023 |
| Aprova Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023 (Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A, de 5 de janeiro) |
| Listagem dos Municípios que devolvem IRS e Códigos Repartições Finanças (Desde 2008 até 2023) 08 Jan. 2023 |
| Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2023 (Portaria n.º 24-A/2023, de 9 de janeiro) |
| Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2023 (Portaria n.º 24-B/2023, de 9 de janeiro) |
| Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais das pensões do ano de 2022 ( Portaria n.º 24-C/2023, de 9 de janeiro) |
| Várias Tabelas: IAS, RMMG, Subsídios Refeição, Transporte, Ajudas Custo (10 Jan. 2023) |
| Novas pensões atribuídas em 2022 vão ser recalculadas (10 Jan. 2023) |
| Subida das Euribor obriga Estado a pagar juros pelo IRS que retém a mais (10 Jan. 2023) |
| Os bancos mais baratos para ter crédito à habitação Eurobic é um deles (24 Jan. 2023) |
| Procede à atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens (Portaria n.º 34/2023, de 25 de janeiro) |
| Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente Despacho n.º 1296-B/2023, de 25 de janeiro |
| Nova tabela de IRS dá maior alívio a salários abaixo de mil euros. Veja as simulações (27 Jan. 2023) |
| Deputados aprovam pedido de baixas através do SNS24 (máximo 3 dias 2 vezes no ano) 02 Fev. 2023 |
| BCE repete receita e sobe taxa de juro em 50 pontos base para 2,5%. Em março haverá novo aumento (3%) 02 Fev. 2023 |
| Datas mais importantes para a entrega do IRS em 2023 (Várias datas a ter em conta) 02 Fev. 2023 |
| Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento (Portaria n.º 47/2023, de 15 de fevereiro) 15 Fev. 2023 |
| Aprova a regulamentação do Complemento Garantia para a Infância (Portaria n.º 55/2023, de 1 de março) 01 Mar. 2023 |
| BCE. Lagarde confirma nova subida das taxas de juro este mês e garante mais aumentos (Prevê-se que em Maio haverá outra subida) 02 Mar. 2023 |
| Cria apoios extraordinários de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito (Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março) 22 Mar. 2023 |
| Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023 (Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2023/A, de 23 de março) 23 Mar. 2023 |
| Fatura da água vai aumentar por causa do custo dos resíduos (18% mais caro em 2023) 23 Mar. 2023 |
| Bancos deixam de cobrar comissões por prestação a todos os créditos (Encargo médio anual de 31,80 euros) 14 Abr. 2023 |
| Pensões mais baixas podem ter aumento de 9% em 2024 (3,57% em Julho 2023) 18 Abr. 2023 |
| Novas tabelas de IRS para maio e junho foram publicadas (Tabela Retenção IRS Continente) 19 Abr. 2023 |
| Despacho n.º 4732-A/2023 (Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte) 19 Abr. 2023 |
| Transferir o crédito da casa é mais difícil do que parece (melhor opção taxa fixa) 24 Abr. 2023 |
| Publicadas alterações às tabelas de retenção na fonte para o segundo semestre ( Famílias com três filhos vão descontar menos por mês) 26 Abr. 2023 |
| Estabelece um regime de atualização intercalar das pensões (Decreto-Lei n.º 28/2023, de 28 de abril) |
| Governo mantém corte nas pensões antecipadas em 13,8% (A idade legal da reforma, para 2024, continuará inalterada nos 66 anos e 4 meses) 1 Jun. 2023 |
| Preço regulado do gás sobe em média 0,6% em outubro (1,3% face ao ano anterior) 01 Jun. 2023 |
| Urgências e privados vão poder passar baixas (e outras várias medidas para facilitar o utente) 09 Jun. 2023 |
| Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor, sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem a partir de 1 de maio de 2023 (Despacho n.º 4732-A/2023) 26 Abr. 2023 |
| Procede à atualização intercalar das pensões em 2023 (Portaria n.º 172/2023) 23 Jun. 2023 |
| Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais (Portaria n.º 192/2023 de 7 de julho) 07 Jul. 2023 |
| Elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel (Lei n.º 32/2023, de 10 de julho) |
| Reembolsos do IRS baixam em 2024 e há quem seja chamado a pagar (11 Jul.) |
| Simulador - da Retenção na Fonte para o Continente - 2º semestre de 2023 com alteração da lei de 24 Julho (do amigo Francisco Mesquita) 29 Jul. 2023 |
| Tabelas de Retenção do IRS - Portal das Finanças (até 2023) 14 Ago. 2023 |
| Mapas e listagem dos locais controlo de velocidade em funcionamento e a entrar em funcionamento em 1 de setembro de 2023 (disponíveis aqui) 27 Ago. 2023 |
| Mapa de Radares em Portugal - Mostrar Outros Locais Habituais (São muitos) 31 Ago. 2023 |
| Listagem dos Radares em Portugal (Em PDF) 02 Set. 2023 |
| Mapa dos Radares por Distritos (Mapas) 02 Set. 2023 |
| Como funcionará a nova moratória sobre a prestação da casa? (Perguntas e Respostas) 22 Set. 2023 |
| Como aproveitar a moratória para baixar a dívida do crédito à habitação (permite baixar a despesa total de juros) 28 Set. 2023 |
| Proposta de Lei n.º 109/XV/2 - Orçamento do Estado para 2024 (Leia o documento na íntegra em PDF) 10 Out. 2023 |
| Reduções no IRS chegam a dar poupança de mais de 1.800 euros aos portugueses (Veja as simulações) 11 Out. 2023 |
| Subida do mínimo de existência traz ganho de 400 euros a quem tem salário abaixo de mil euros (Veja as simulações) 11 Out. 2023 |
| Estabelece a medida de fixação temporária da prestação de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente e reforça as medidas e os apoios extraordinários no âmbito dos créditos à habitação (DL n.º 91/2023 de 11 Out.) |
| Estabelece a medida de fixação temporária da prestação de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente e reforça as medidas e os apoios extraordinários no âmbito dos créditos à habitação (PDF) (DL n.º 91/2023 de 11 Out.) |
| Tarifa social da luz mantém desconto de 33,8% em 2024 16 Out. 2023 |
| Quais as condições de atribuição da tarifa social de energia? 16 Out. 2023 |
| Fatura da luz vai subir até 2 euros para 947 mil famílias 18 Out. 2023 |
| Simulador do IRS - 2023 (a entregar em 2024) Versão beta 03 (do amigo Francisco Mesquita) 19 Out. 2023 |
| Conheça o novo simulador das moratórias de crédito habitação e-loan (resultado credível, muito bom) 25 Out. 2023 |
| O que vai acontecer com as rendas em 2024 (a diferença de 2% até 6,94% é dado em subsídio) 28 Out. 2023 |
| Tabela de IRS Anual 2023 e a provável de 2024 31 Out. 2023 |
| Saiba tudo sobre a moratória do crédito à habitação (As famílias já podem aderir à moratória) 02 Nov. 2023 |
| Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2023 (Portaria n.º 340/2023) 08 Nov. 2023 |
| Governo aprova aumentos salariais de 52 euros e 3% na Função Pública para 2024 (ordenado mínimo no Estado, sobe para 821,83 euros) 09 Nov. 2023 |
| Apoio à renda vai chegar a 50 mil famílias com taxa de esforço de 100% (valor máx. 200 euros) 09 Nov. 2023 |
| Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024 (Decreto-Lei n.º 107/2023 de 17 de novembro) |
| Salários na Função Pública aumentam 52 euros ou 3% em 2024 Veja a tabela (22 Nov.) |
| Idade da reforma vai subir para 66 anos e sete meses em 2025 (29 Nov.) |
| Corte das pensões antecipadas dispara para 15,8% no próximo ano (29 Nov.) |
| Aprovada atualização dos escalões do IRS e subida do mínimo de existência (29 Nov.) |
| Governo confirma subida das pensões entre 5% e 6% em 2024 (IAS=509,26€) 30 Nov. 2023 |
| Governo vai atualizar o valor das pensões e do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) (IAS=509,26€) 30 Nov. 2023 |
| Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025 Portaria n.º 414/2023, de 7 de dezembro |
| Regulamenta a redução a aplicar nas taxas de portagens em vários lanços e sublanços de autoestradas Portaria n.º 418/2023, de 11 de dezembro |
| Atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos Portaria n.º 419/2023, de 11 de dezembro |
| Atualiza o valor de referência do rendimento social de inserção Portaria n.º 420/2023, de 11 de dezembro |
| Atualiza o valor do indexante dos apoios sociais Portaria n.º 421/2023, de 11 de dezembro |
| Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral... Portaria n.º 422/2023, de 11 de dezembro |
| Atualiza as pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2024 Portaria n.º 423/2023, de 11 de dezembro |
| Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2024 Portaria n.º 424/2023, de 11 de dezembro |
| Preço da água deve subir em média 8,5% em 2024 29 Dez. 2023 |
| É aprovado o Orçamento do Estado para o ano de 2024 (Lei n.º 82/2023) 29 Dez. 2023 |
| Salário mínimo, pensões e prestações sociais. Saiba o que vai mudar em 2024 29 Dez. 2023 |
| Inspeção automóvel fica mais cara em 2024 (Ligeiros passam a pagar 35,89 euros) 29 Dez. 2023 |
| Desconto do IMI familiar aumenta em 2024 e chega a 240 municípios (20, 40, 70 p/ 30, 70, 140) 29 Dez. 2023 |
| Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões no continente para 2024 (Despacho n.º 13288-E/2023, de 29 de dezembro) |
| Finanças já publicaram as novas tabelas de retenção de IRS (Veja as simulações) 30 Dez. 2023 |
| Valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2024 (Portaria n.º 16/2024, de 23 de janeiro) 23 Jan. 2024 |
| O preço por metro quadrado para efeitos de cálculo do IMI e da avaliação fiscal dos imóveis vai manter-se nos 665 euros em 2024 23 Jan. 2024 |
| Perceba como a tarifa social da eletricidade pode subir o valor da sua fatura (aprox 1%) 17 Abr. 2024 |
| Fatura da eletricidade pode aumentar até 13 euros/mês (Novas tarifas de acesso às redes) 10 Mai. 2024 |
| Aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas (nº4 do art 50º só válido 2023 e 2024) (Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro) 2023 |
| Altera os critérios de atribuição do complemento solidário para idosos, eliminando-se a relevância dos rendimentos dos filhos (Decreto-Lei n.º 35/2024, de 21 de maio) 2024 |
| Procede à atualização extraordinária do valor de referência do complemento solidário para idosos (Portaria n.º 154-A/2024/1, de 22 de maio) 2024 |
| Isenção de IMT na compra da primeira casa até 316 mil euros. Garantia pública vai até aos 450 mil 23 Mai. 2024 |
| Do IRS à isenção de IMT e às garantias para a compra de casa. Tudo o que muda para os jovens até aos 35 anos 24 Mai. 2024 |
| Regulador confirma aumento de 6,9% dos preços do gás natural a partir de outubro 29 Mai. 2024 |
| MB Way vai funcionar sem cartão associado (e os limites das transferências vão subir) 29 Mai. 2024 |
| INE confirma. Idade da reforma vai subir para 66 anos e sete meses em 2025 29 Mai. 2024 |
| Tudo o que vai mudar no complemento solidário para idosos 31 Mai. 2024 |
| Parlamento aprova descida do IRS proposta pelo PS. Abstenção do Chega volta a ser decisiva 12 Jun. 2024 |
| Parlamento aprova proposta do Governo para isenção de IMT para jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação 12 Jun. 2024 |
| Custo da abolir portagens nas ex-SCUT vai ser "suportado por todos os contribuintes", avisam concessionárias 12 Jun. 2024 |
| Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais (Portaria n.º 170/2024/1, de 20 de junho) 21 Jun. 2024 |
| Serviços de Urgência – Serviço Nacional de Saúde (ABERTOS E FECHADOS) 25 Jun. 2024 |
| Isenção de IMT para jovens na compra da primeira casa só vai chegar em outubro (26 Jun. 2024) |
| Marcelo promulga garantia pública para viabilizar crédito à habitação para jovens (26 Jun. 2024) |
| Seguradoras têm que aceitar atestado de incapacidade multiuso (27 Jun. 2024) |
| Do IRS ao fim das portagens nas ex-SCUT: o que muda com as novas medidas (24 Jul. 2024) |
| Os jovens já podem comprar casa sem pagar IMT. Saiba como 01 Ago. 2024 |
| Lei n.º 32/2024 Atualiza o valor das deduções específicas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, alterando o respetivo Código
07 Ago. 2024 |
| Lei n.º 33/2024 Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares 07 Ago. 2024 |
| Lei n.º 34/2024 Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares 07 Ago. 2024 |
| Lei n.º 35/2024 Autoriza o Governo a revogar a contribuição extraordinária sobre os imóveis em alojamento local, bem como a fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local... 07 Ago. 2024 |
| Lei n.º 36/2024 Aumenta a dedução de despesas com habitação, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares 07 Ago. 2024 |
| Lei n.º 37/2024 Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança, revogando o DL n.º 97/2023, de 17 de out 07 Ago. 2024 |
| Lei n.º 38/2024 Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado 07 Ago. 2024 |
| Nova regra do IRS dá mais 246 euros limpos de impostos a trabalhadores e pensionistas em 2025 08 Ago. 2024 |
| Descida do IRS gera poupança anual extra até 744 euros. Veja as simulações 12 Ago. 2024 |
| PSP alerta para aumento do 'spoofing' que pode culminar em burlas 15 Ago. 2024 |
| Vem aí um novo passe ferroviário nacional por 20 euros. O que já se sabe sobre a medida? 16 Ago. 2024 |
| Tudo o que precisa de saber sobre o 'bónus' para reformados 23 Ago. 2024 |
| Decreto-Lei n.º 50-B/2024 Cria um suplemento extraordinário de pensões 23 Ago. 2024 |
| Decreto-Lei n.º 50-A/2024 Procede à atualização dos montantes da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelo pessoal policial da Polícia de Segurança Pública 23 Ago. 2024 |
| Veja aqui as novas tabelas de retenção na fonte com a descida do IRS 26 Ago. 2024 |
| Como vão funcionar as novas tabelas de retenção do IRS a partir de setembro? 29 Ago. 2024 |
| INE confirma aumento de 2,16% das rendas das casas em 2025 11 Set. 2024 |
| Regulamentação das condições da concessão de garantia pessoal pelo Estado (Portaria n.º 236-A/2024/1, de 27 de setembro) 27 Set. 2024 |
| Preços do gás no mercado regulado aumentam 6,9% (A Galp anunciou também agravamentos de tarifas na eletricidade e gás natural, com subidas médias de 9% e de 16%) 01 Out. 2024 |
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| | O S M A I S I M P O R T A N T E S |
 | Portais |
| Caixa Geral de Aposentações Site da Caixa Geral de Aposentações, Simuladores, Documentos, etc |
| Instituto Nacional de EstatísticaVárias Estatisticas Nacionais |
| Segurança Social Atendimento por Marcação, Legislação, etc |
| Segurança Social DiretaAcesso à carreira contributiva e simuladores de pensões |
| Verificar seguro através da matrícula Ver se tem o Seguro Automóvel em dia |
| Serviços Públicos do Cidadão Cartão de Cidadão, Carta de condução, Certidões, etc |
| Automóvel Online (pedir pela Internet vários actos de registo sobre veículos) |
| ADSE - Instituto Público de Gestão Participada ADSE Direta, etc |
| SNS - Serviço Nacional de Saúde Área do Cidadão, etc |
| IRN - Instituto dos Registos e do Notariado Registo civil, Identificação civil, Registo veículos, Registo predial, Registo Centrais, Notariado |
| Diário da República Electrónico Consulta dos últimos dias |
| Portal do Cliente Bancário Banco de Portugal |
| Portais da Autoridade Tributária |
| Portais do E-fatura |
| Quem tem de entregar Declaração Anual Modelo 44 das Rendas Casa (p/Senhorios) 01 Jan. 2018 |
| Entregar Declaração Anual Modelo 44 das Rendas Casa (p/Senhorios) (link direto) |
| Entregar / Verificar Facturas no Portal E-Fatura (link direto) |
| Entregar Contrato de Arrendamento das Rendas Casa (p/Senhorios) (link direto) |
| Entregar IRS - Portal das Finanças (Preencher declaração IRS) (link direto) |
| Inserir Matrícula e verificar se tem dívidas nas SCUTS (Mostra o valor em dívida) |
| Obtenção de Recibos de portagens pagas das SCUTS (Colocar nº comprovativo que recebeu p/ sms) |
|  SIMIMI - Simulador de Valor Patrimonial Tributário (Consultar Coeficiente de Localização p/ cálculo do IMI) Dez. 2021 |
| Estatuto dos Benefícios Fiscais |
| Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) LEI ACTUAL (Mar 2019) |
| Código do Trabalho |
| Código do Trabalho - Lei n.º 99/2003 de 27 de Agosto (Antes das alterações de 2009) |
| Código do Trabalho - Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro LEI ACTUAL (Lei actual revista) 12 Fev. 2009 |
| Código do Trabalho - Declaração de Rectificação n.º 21/2009 de 12 de Março (12 Mar. 2009) |
| Segunda alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 53/2011 de 14 de Outubro) |
| Terceira alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 23/2012 de 25 de Junho) |
| Código do Trabalho (Aprovado pela Lei no 7/2009 c/ as 3 alterações que saíram) 16 Jul. 2012 |
| Quarta alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 47/2012 de 29 de Agosto) |
| Quinta alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 69/2013 de 30 de Agosto) |
| Sexta alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 27/2014 de 8 de Maio) |
| Sétima alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 55/2014 de 25 de Agosto) |
| Oitava alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 28/2015 - DR n.º 72/2015, Série I de 2015-04-14) |
| Nona alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 120/2015 - DR n.º 170/2015, Série I de 2015-09-01) |
| Décima alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 8/2016 - DR n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01) |
| Décima primeira alteração ao Código do Trabalho - Combate as formas modernas de trabalho forçado( Lei n.º 28/2016 de 23 de agosto) |
| Décima segunda alteração ao Código do Trabalho - Prevenção da prática de assédio(Lei n.º 73/2017 de 16 de agosto) |
| Décima terceira alteração ao Código do Trabalho - Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento(Lei n.º 14/2018 de 19 de março) |
| Décima quarta alteração ao Código do Trabalho - Reforço da proteção na parentalidade(Lei n.º 90/2019 de 4 de setembro) |
| Outros Códigos |
| Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (Decreto Lei n.º 110/2009 de 16 de Setembro) 16 Set. 2009 |
| Códigos Tributários Actualizados (Página do Portal das Finanças) 20 Jan. 2011 |
| Código Civil Português (Actualizado até à Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro) 25 Ago. 2009 |
| Códigos Distritos Municípios Freguesias (Actualizado 29 Abr. 2010 |
| Códigos Distritos Municípios Freguesias Alternativa de 23 Ago. 2008 |
| Códigos Repartições Finanças, Endereços e Contactos (Endereços e Contactos Telefónicos /Fax) Alt. em 21 Mar. 2012 |
| Códigos Postais (Procurar por Distrito, Localidade, Freguesia, Nome, etc.) 12 Jul. 2012 |
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| Decretos Lei das Pensões de Reforma |
| Decreto-Lei n.º 4/2007, de 16 janeiro (Aprova as bases gerais do sistema de segurança social) |
| Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio (Lei base da pensão de reforma do sistema de segurança social) |
| Decreto-Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro (1ª alteração à lei da pensão de reforma) |
| Decreto-Lei n.º 167-E/2013, de 31 de dezembro (2ª alteração à lei da pensão de reforma) |
| Decreto-Lei n.º 8/2015, de 14 de janeiro (3ª alteração à lei da pensão de reforma) |
| Decreto-Lei n.º 10/2016, de 8 de março (4ª alteração à lei da pensão de reforma) |
| Decreto-Lei n.º 126-B/2017, de 6 de outubro (5ª alteração à lei da pensão de reforma) |
| Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio (6ª alteração à lei da pensão de reforma) |
| Decreto-Lei n.º 73/2018, de 17 de setembro (7ª alteração à lei da pensão de reforma) |
| Decreto-Lei n.º 119/2018, de 27 de dezembro (8ª alteração à lei da pensão de reforma) |
| Decreto-Lei n.º 79/2019, de 14 junho (9ª alteração à lei da pensão de reforma) |
| Decreto-Lei n.º 16-A/2021de 25 de fevereiro (10ª alteração à lei da pensão de reforma) 25 Fev. 2021 |
| Legislação Consolidada - Decreto-Lei n.º 187/2007 - Lei da Reforma (Consolidada em 11-07-2021) |
| Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023 (Portaria n.º 307/2021 de 17 de dezembro) |
| Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024 (Portaria n.º 292/2022, de 9 de dezembro) 09 Dez. 2022 |
| Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais (Portaria n.º 192/2023 de 7 de julho) 07 Jul. 2023 |
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| Links Directos do Portal das Finanças |
| Preencher Declaração IRS 2018 (Preencher Declaração IRS 2018 online) Mar. 2019 |
| Faturas e Recibos Verdes (Consultar Emitir Facturas e ou Recibos Verdes) Mar. 2019 |
| Consulta de Veículos Automóveis (Consulta de Veículos Automóveis do Contribuinte) Mar. 2019 |
| Emitir Pagamento IUC (Emitir pagamento IUC do Contribuinte) Mar. 2019 |
| Preencher Declaração Mod 44 pelo Senhorio (Entregar declaração anual de Rendas recebidas, até 31 Janeiro de cada ano) Mar. 2019 |
| Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) Mar. 2019 |
| Artigo 70 .º Mínimo de existência (CIRS) Mar. 2019 |
| Artigo 78 .º Deduções à coleta (CIRS) Mar. 2019 |
| Artigo 78 .º-A Deduções dos descendentes e ascendentes (CIRS) Mar. 2019 |
| Artigo 78 .º-B Dedução das despesas gerais familiares (CIRS) Mar. 2019 |
| Artigo 78 .º-C Dedução de despesas de saúde (CIRS) Mar. 2019 |
| Artigo 78 .º-D Dedução de despesas de formação e educação (CIRS) Mar. 2019 |
| Artigo 78 .º-E Dedução de encargos com imóveis (CIRS) Mar. 2019 |
| Artigo 78 .º-F Dedução pela exigência de fatura (CIRS) Mar. 2019 |
| Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) Mar. 2019 |
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| Códigos Tributários |
| Códigos Tributários (Página principal com todos os códigos) Mar. 2019 |
| Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) Mar. 2019 |
| Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) Mar. 2019 |
| Código do Imposto Único de Circulação (CIUC) Mar. 2019 |
| Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) Mar. 2019 |
| Código do Imposto do Selo (IS) Mar. 2019 |
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| Tabelas de Retenção na Fonte de IRS |
| Tabelas de Retenção de IRS actuais e dos Anos Anteriores (Tabelas do Portal das Finanças) |
| Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões no continente para 2024 (Despacho n.º 13288-E/2023, de 29 de dezembro) |
| Tabelas Retenção na Fonte Continente 2024(Excel) 18 Abr. 2024 |
| Tabelas Retenção na Fonte Continente 2024(Despacho 13288 E 2023 |
| Tabela de IRS Anual 2024 25 Jul. 2024 |
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| Cálculos e Simuladores |
| Simulador do IRS - 2022 Versão 8 (do amigo Francisco Mesquita) 30 Mai. 2023 |
| Cálculo da Reforma 2023 (com coeficientes de revalorização actuais) 07 Jul. 2023 |
| Simulador - da Retenção na Fonte para o Continente - 2º semestre de 2023 com alteração da lei de 24 Julho (do amigo Francisco Mesquita) 29 Jul. 2023 |
| Simulador do IRS - 2023 (a entregar em 2024) Versão 05 (do amigo Francisco Mesquita) 05 Abr. 2024 |
| Simulador do IRS - 2024 para Residentes Não Habituais Cat. A + B + H (a entregar em 2025)Versão Beta 01 para RNH (do amigo Francisco Mesquita) 08 Ago. 2024 |
| Simulador do IRS - 2024 (a entregar em 2025) Versão Beta 02 (do amigo Francisco Mesquita) 14 Ago. 2024 |
| Simuladores Crédito Habitação e Taxas Médias Euribor Novembro 2024 (Prestações e Mapa Juros Empilhado até 50 anos) 29 Nov. 2024 |
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| Vários Assuntos e Anexos |
| COVID-19 MAPA MUNDO (Evolução mundial do COVID-19) Hoje |
| COVID-19 CORONAVIRUS OUTBREAK - ESTATÍSTICAS (Evolução do corona vírus no mundo) Hoje |
| Calendário Vitalício (c/ os 4 Feriados devolvidos em 2016) (Folha em EXCEL) 23 Fev. 2016 |
| Ficheiro Auxiliar para colocar valores do MOD3 IRS (Em Folha EXCEL) 03 Mar. 2020 |
| Sistema Fiscal Português 2020 (Assuntos interessantes da Fiscalidade em Portugal) 27 Fev. 2021 |
| Guias Práticos da Segurança Social |
| SIMIMI - Simulador de Valor Patrimonial Tributário (Consultar Coeficiente de Localização p/ cálculo do IMI) Dez. 2021 |
| 532€ preço m2 mais 25% dá 665€ para o cálculo do IMI em 2023, Aumenta IMI em 2023 (Portaria n.º 7-A/2023) |
| Listagem de entidades autorizadas a beneficiar da consignacao 2022 (IRS e IVA) 17 Mar. 2023 |
| Idade pessoal da reforma antecipada (Calculador da idade da reforma com e sem penalização) 12 Dez. 2023 |
| Listagem dos Municípios que devolvem IRS e Códigos Repartições Finanças (Desde 2008 até 2024) 07 Jan. 2024 |
| Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento Portaria n.º 39-B/2024 02 Fev. 2024 |
| Várias Tabelas: IAS, RMMG, Subsídios Refeição, Transporte, Ajudas Custo 08 Ago. 2024 |
| Cálculo do Factor de Sustentabilidade a aplicar na Reforma (NÚMERO DE MESES NECESSÁRIOS A MAIS DOS 66 ANOS) 29 Nov. 2024 |
| Índice Preços Consumidor de Novembro 2024 (IPC, SALÁRIOS MÍNIMOS, INFLAÇÃO, Pensões, etc) 29 Nov. 2024 |
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| | N O V I D A D E S |
 | ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2025 (PL 264/XXIV/2024) (Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025) 09 Out. 2024 |
| ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2025 (PWC) (Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025) 10 Out. 2024 |
| DATALABOR (Dados estatísticos e informação jurídica nas áreas do trabalho, emprego e proteção social) 12 Out. 2024 |
| Regulador propõe subida de 2,1% no preço da luz em 2025 (Em meados Dez. haverá decisão final) 15 Out. 2024 |
| Decreto-Lei n.º 72/2024 - Procede à terceira alteração, que consagra a proibição de cobrança de encargos pela prestação de serviços de pagamento e pela realização de operações em caixa multibanco () 16 Out. 2024 |
| Saiba como vai funcionar o passe ferroviário verde () 18 Out. 2024 |
| Procede à criação do Passe Ferroviário Verde em substituição do Passe Ferroviário Nacional (Decreto-Lei n.º 73/2024, de 18 de outubro) |
| Pensões atribuídas este ano vão ser atualizadas já em janeiro 21 Out. 2024 |
| Procede à alteração das regras de atualização das pensões atribuídas pelo sistema de segurança social e pela Caixa Geral de Aposentações estabelecendo como princípio a atualização do valor da pensão a partir do ano seguinte ao do início da pensão (Decreto-Lei n.º 74/2024, de 21 de outubro) |
| Nova tabela anual de IRS 2025 para vigorar na Madeira (Decreto Legislativo Regional n.º 7/2024/M) |
| Pagamentos de serviços e débitos diretos obrigados a mostrar nome do beneficiário (combater as fraudes nos meios de pagamentos) 06 Nov. 2024 |
| O coeficiente de actualização das rendas em 2025 é de 1,0216 (Aviso n.º 23099/2024/2, de 18 de outubro) |
| Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2024 (Portaria n.º 288/2024/1, de 7 de novembro) |
| Estabelece a obrigação de identificação do beneficiário final em operações com recurso a referência de pagamento e em débitos diretos (Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2024) 19 Nov. 2024 |
| Governo aprova aumento do salário mínimo para 870 euros 28 Nov. 2024 |
| Corte das pensões antecipadas agrava-se para 16,93% no próximo ano 28 Nov. 2024 |
| Pensões sobem até 3,9% com inflação e bónus proposto pelo PS 29 Nov. 2024 |
| Cálculo do Factor de Sustentabilidade a aplicar na Reforma (NÚMERO DE MESES NECESSÁRIOS A MAIS DOS 66 ANOS) 29 Nov. 2024 |
| Índice Preços Consumidor de Novembro 2024 (IPC, SALÁRIOS MÍNIMOS, INFLAÇÃO, Pensões, etc) 29 Nov. 2024 |
| Simuladores Crédito Habitação e Taxas Médias Euribor Novembro 2024(Prestações e Mapa Juros Empilhado até 50 anos) 29 Nov. 2024 |
| Procede à atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos e do montante do complemento solidário para idosos(Portaria n.º 311/2024/1, de 3 de dezembro) 03 Dez. 2024 |
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